O Sindjustiça-RJ sediou, nesta quinta-feira (30), reunião com sindicatos e associações de servidores estaduais para discutir os recentes ataques ao funcionalismo público, especialmente no que se refere a remunerações. As entidades buscam ações efetivas para garantir a data-base das categorias e a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos.
Previamente convocada, a reunião ganhou fôlego com a publicação dos vetos do governador Wilson Witzel aos dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA), que garantiam direitos previstos na Constituição Federal.
“O servidor público do Rio de Janeiro vem sofrendo constante desvalorização, mas restringir a garantia de direitos é algo que não vamos aceitar”, diz a diretora-geral do Sindjustiça-RJ, Claudia Salgado.
Além da representação estadual, a reunião contou com a participação de entidades federais e do movimento estudantil. Durante o encontro, foi aprovado e encaminhado um ofício conjunto ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ciciliano (PT).
“Solicitamos a realização de audiência pública sobre a situação dos servidores e o encaminhamento de derrubada do veto, enfatizando que a reposição das perdas inflacionárias é dispositivo constitucional e está prevista na lei do Regime de Recuperação Fiscal”, explica a diretora do Sindjustiça-RJ.
Além disso, foram discutidas as Propostas de Emenda à Constituição (P
ECs), encaminhadas pelo governo federal, que atacam o serviço público. Entre elas: a redução de carga horária e remuneração dos serventuários e a retirada de recursos dos serviços públicos prestados à população. “Querem financiar a dívida pública às custas do servidor”, reforça Claudia.
Os próximos passos desta luta serão avaliados em nova reunião com as entidades, agendada para dia 5 fevereiro, na sede do Sindjustiça-RJ. Ficam convocadas todas as associações e sindicatos dos servidores públicos estaduais.
Fonte: Sindjustiça-RJ
