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A respeito do 13º salário dos servidores estaduais, o governo estadual já estabeleceu a seguinte política: não haverá distinção entre categorias nem entre ativos e inativos. O Estado sustenta que vai pagar o abono de fim de ano devido de 2016 — e o previsto para 2017 — da mesma forma para todos os funcionários públicos.
Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, não foi feita qualquer simulação que privilegie uma ou outra categoria. Não há a hipótese, segundo ele, de ser feito o depósito do 13º salário da Segurança Pública, em detrimento de outras categorias:
— Não fizemos essa conta — limitou-se a dizer o governador.
A respeito do abono de 2016, o governo estadual deve o pagamento a 227 mil ativos, inativos e pensionistas. Há a possibilidade de a pendência ser paga nesta semana, com a chegada do empréstimo no valor de R$ 2,9 bilhões, que será assinado junto ao banco BNP Paribas, com aval da União. A respeito do 13º de 2017, Pezão preferiu cautela antes de dar alguma previsão.
— Deixa saírem primeiro o de 2016 e as folhas atrasadas. Depois, vamos ver isso — resumiu.
Por lei, o 13º salário precisa ser quitado até 20 de dezembro de cada ano. Nos dois últimos anos, o Estado atrasou ou não pagou o abono. Em 2015, a segunda parcela foi quitada em cinco vezes, até abril de 2016.
PGE e Educação analisam
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Secretaria estadual de Educação ainda analisam se será possível quitar os 13º salários de seus servidores nos próximos dias. Nos bastidores, integrantes dos dois órgãos afirmam que ambas aguardando que o governo pague os vencimentos atrasados dos demais funcionários públicos, antes de anunciar um novo pagamento. A PGE estuda utilizar recursos do Fundo da Procuradoria para pagar o 13º a ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria estadual de Educação faz as contas para saber se terá condições de bancar o abono de todos os ativos.
Desde novembro de 2015, Estado atrasou 18 meses
Desde o início da crise enfrentada pelo Estado do Rio, em novembro de 2015, os salários dos servidores atrasaram em 18 dos 26 meses decorridos até outubro deste ano. Isso corresponde a 69% dos meses no período. A conta não inclui os vencimentos de novembro — cujo prazo de pagamento vencerá no dia 14 de dezembro — e o 13º salário de 2017 (veja o quadro abaixo).
Pelo andamento dos pagamentos, 2017 é o pior ano da crise. Somente em julho, os salários foram pagos em dia, graças à utilização da verba de R$ 1,3 bilhão pela venda da folha de pagamento do funcionalismo. Com o dinheiro, o governo quitou maio e junho, além de julho (em dia). Vale lembrar que, desde março de 2016, o prazo oficial para o pagamento é o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
FONTE: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/estado-nao-deve-privilegiar-categorias-de-servidores-ao-pagar-os-13-de-2016-de-2017-22170567.html
