EXMO. PRESIDENTE,
O SIND-JUSTIÇA – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado por seus diretores gerais André Parkinson, Magali Monteiro e Alzimar Andrade, vem à presença de Vossa Excelência expor e ao final requerer o que se segue.
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, há um ano, o país vem enfrentando uma guerra sem fim contra o avanço do Coronavírus. O Poder Público tem enorme responsabilidade nesta luta, pois possui o poder de determinar e impor sanções pelo descumprimento.
Na manhã desta quinta-feira, 04, o prefeito da Capital, Eduardo Paes, decretou novas medidas de restrição no combate ao Coronavírus, tendo em vista os preocupantes números de ocupação de leitos e a crescente onda de contágio que assola ainda o país, de forma cada vez mais preocupante.
Dentre as medidas, encontram-se restrições à circulação, fechamento de bares e restaurantes às 17h e proibição de atividades que provoquem a aglomeração de pessoas.
O Ato Normativo Conjunto 25/2020, que regulamenta o trabalho durante a pandemia, prevê que o Tribunal levará em conta, dentre outros fatores, as informações técnicas prestadas por órgãos públicos para fins de adaptação de suas atividades. E isso se faz necessário neste momento.
Cabe ao poder Judiciário colaborar de forma eficaz nesta luta, ajudando a reduzir o fluxo de pessoas nas ruas e nos prédios do Tribunal, onde circulam diariamente milhares de pessoas, entre servidores, magistrados, advogados, terceirizados, estagiários, comissionados, voluntários e usuários em geral, situação que colabora para a propagação do risco de contágio e vai na contramão do esforço que se empreende na luta contra o vírus.
Não haverá vitória nesta luta se não houver o esforço concentrado de todos, incluindo as instituições, eis que nada é mais importante do que a vida e nenhuma produtividade será mais necessária do que a proteção da vida dos que participam diariamente da rotina do Tribunal.
Outros órgãos do Poder Judiciário têm diligenciado no sentido de minimizar a presença física dos servidores e magistrados e evitar a ida de advogados e usuários aos prédios do Fórum neste momento de esforço conjunto na luta contra o vírus.
A título de exemplificação, o TRT/RJ adota plano de trabalho que prevê, dentre outras normas:
- Atendimento presencial: só é realizado mediante prévio agendamento junto à própria unidade (por e-mail ou telefone), respeitando-se o intervalo mínimo de 30 minutos entre um atendimento e outro.
- O atendimento ao público externo (e interno) é das 10h30 às 15h30.
- O atendimento remoto é das 9h30 às 15h30, preferencialmente por e-mail e, em casos de urgência, por telefone.
Assim sendo, considerando-se que o Poder Judiciário possui um importante papel no combate ao Coronavírus e considerando-se que as regras precisam ser adaptadas ao novo e grave momento do Rio de Janeiro, tendo em vista o fato superveniente da variante brasileira do vírus, requeremos:
1) Que a Administração reveja as regras em vigor, determinando o imediato retorno ao trabalho em home office, bem como que sejam suspensas as sessões dos tribunais do júri e audiências até que as autoridades sanitárias informem a diminuição dos riscos a que todos estamos expostos.
2) Que seja adotado um horário mais adequado aos que precisem trabalhar presencialmente, tal qual se fez na Justiça Federal, tendo em vista que, com o fechamento de bares e restaurantes às 17h, as ruas ficarão desertas e perigosas para o retorno do servidor ao lar no horário hoje previsto de 19h.
3) Que, tal qual se faz na justiça trabalhista, o Sindicato possa participar das discussões envolvendo a jornada de trabalho durante a pandemia, tendo em vista representar o interesse do maior grupo de risco, formado pelos servidores.
Atenciosamente,
Rio de Janeiro, 04 de março de 2021.
SIND-JUSTIÇA
André Parkinson
Diretor Geral
Alzimar Andrade
Diretor Geral
Magali Andrade
Diretora Geral