DESFAZENDO BOATOS

Sind-Justiça-RJ
7 de junho de 2024

A categoria foi atingida nos últimos dias por uma série de boatos. O Sind está envolvido em assegurar mais conquistas importantes para a categoria, mas vê-se obrigado a, mais uma vez, paralisar tudo para desfazer estes boatos.

1) A AMIL PAROU DE RESSARCIR CONSULTAS?
Resposta: NÃO! Isso não procede e o servidor precisa aprender a perguntar ao Sindicato um assunto importante como este, que causa pânico na categoria, antes de correr para postar em todos os grupos, assustando milhares de servidores, principalmente aposentados. Se tivessem perguntado, já teríamos explicado e o boato não se espalharia, então é preciso ter responsabilidade. Sempre que o servidor tiver algum problema com a Amil, basta encaminhar ao Sindicato que faremos contato e resolveremos o problema, como sempre fazemos. É muito mais útil do que postar em redes sociais e gerar pânico desnecessário por algo que pode ser só um equívoco pontual.

2) TEM PROJETO DE EXTRAQUADRO PARA CHEFE DE SERVENTIA PARA VOTAR NO OE NA PRÓXIMA SESSÃO?
Resposta: NÃO! Já identificamos a origem do boato e é a mesma de sempre, com as intenções de sempre, ou seja, atrapalhar o trabalho do Sindicato e tentar colocar a categoria contra a entidade sindical, com os discursos falsos de sempre de quem já esteve aqui e não fez absolutamente nada de útil e, quando passou por aqui, deixou um rastro de rombo financeiro, péssima gestão e nenhuma conquista.

3) O SIND-JUSTIÇA NÃO ESTÁ FAZENDO NADA SOBRE OS SECRETÁRIOS?
O Tribunal utilizou a competência do Órgão Especial para regulamentar as mudanças na vida dos secretários por Resolução, por isso as regras já estão em vigor. Quando fizemos a nota de repúdio, informamos claramente que estávamos viabilizando as medidas legais contra este absurdo. A banca de Brasília está trabalhando nisso. No entanto, ingressar no CNJ exige uma série de cuidados, como obter os dados necessários para refutar os argumentos da Administração. E são dados que a Administração possui e estamos trabalhando nisso. Este ataque que sofremos é uma ação orquestrada dos Tribunais, então temos que tomar todos os cuidados porque não é fácil reverter. Isso vem sendo atrapalhado pela divulgação de fake news as mais diversas, por pessoas que agem de má-fé, mas continuamos trabalhando nas medidas necessárias.

4) APOSENTADOS E PARIDADE
Alguns aposentados, os mesmos de sempre, estão espalhando NOVAMENTE que o Sindicato “não gosta de aposentado”, “não faz nada pelo aposentado” e outras bobagens de sempre, para tentar colocar os aposentados contra o Sindicato. Desta vez, estão divulgando um processo de Minas Gerais, em que se discute novamente a extensão da paridade. Mas, curiosamente, eles se “esqueceram” de falar que o Sind-Justiça JÁ ESTÁ neste processo, fazendo a defesa dos aposentados.

O Sind-Justiça já tinha ingressado no feito como Amicus Curiae justamente porque o assunto diz respeito aos interesses da nossa categoria.

Vamos explicar o assunto. De novo.

Quando o Tribunal implementou o atual plano de cargos, este mesmo grupo de aposentados espalhou que teriam direito à promoção igual aos ativos. O Sind explicou, à época, que o Tema 439, do STF, impedia esta interpretação, ao dispor que “mantida a irredutibilidade salarial, o servidor aposentado na última classe da carreira não possui direito ao recebimento de proventos semelhantes aos da última classe da carreira reestruturada”.

O item 2 do mesmo Tema afirma que os inativos “têm o direito de ter proventos ajustados, em condições semelhantes aos servidores da ativa, com base nos requisitos objetivos decorrentes do tempo de serviço e da titulação, AFERÍVEIS ATÉ A DATA DA INATIVAÇÃO”. Pois bem. Explicamos à época que não poderíamos pleitear a ocupação de cargos acima do C12 para os aposentados porque ainda não havia nenhuma ocupação de cargo da classe D13 no momento da implementação do plano, mas que o faríamos assim que houvesse a efetiva ocupação dos novos cargos, o que começou a ser feito agora em maio.

Assim que houve a confirmação da ocupação dos novos cargos, o Sind-Justiça peticionou, solicitando a interpretação que interessa à categoria, fazendo a defesa do direito dos aposentados, como já tínhamos anunciado há 2 anos que faríamos. Se tivéssemos feito isso de forma precipitada, há 2 anos, perderíamos o direito porque não haveria correspondência de nenhum servidor ativo ocupando um cargo para que pedíssemos a “paridade”, ou seja, o “mesmo direito” do ativo, já que não havia nenhum ativo ocupando o novo padrão.

Ocorre que quando essas pessoas viram que o Sind ingressou no feito, trataram de espalhar os dados do processo, sem informar que a nossa peça já estava protocolizada. O nome disso é má-fé, porque não é crível que tenham lido todo o processo e pulado justamente a nossa petição. Segue em anexo o inteiro teor de nossa petição, datada de 7 de maio.

Ademais, ainda não houve mudança do entendimento do STF. Ainda vale o tema 439. A nova repercussão não foi sequer apreciada. Foi apenas reconhecida a questão constitucional para ser julgado o mérito depois, com a intervenção do Sind-Justica. Em suma, o Supremo não mudou a posição ainda. Se mudar, podemos nos aproveitar. E estamos trabalhando para isso, agora que temos servidores ativos ocupando padrão e gerando o parâmetro que justifica pedirmos a paridade.

Por fim, para refrescar a memória dos que ainda acreditam em quem age de má-fé, lembramos que, além de lutarmos pela categoria neste assunto e em defesa da PEC que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, os nossos aposentados possuem plano de saúde integral, auxílio-educação para até 3 filhos até aos 24 anos, Adicional de Qualificação, Abono de Natal, Auxílio-Medicamento a partir de janeiro, pousada gratuita, curso de inglês gratuito (no segundo semestre, também haverá cursos de Libras e Espanhol), Curso de Inclusão Digital, Mostra Cultural… qual outro sindicato faz tanto pelos seus aposentados? Não seja massa de manobra de pessoas de má-fé.

É preciso ser honesto para criticar o Sindicato. Omitir informação, de forma deliberada, para induzir o aposentado a erro diz muito sobre quem age desta forma.