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Fux diz que em duas semanas fará nova audiência entre União e RJ

Rio de Janeiro busca ajuda do governo federal ao estado, que passa por grave crise financeira; prazo para que estado aprovasse contrapartidas restantes venceu no dia 13 de março.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (16), após sessão do Tribunal Superior Eleitoral, que em duas semanas pretende realizar uma nova audiência entre a União e o Rio de Janeiro para que o estado consiga realizar as contrapartidas restantes para que o acordo de recuperação financeira seja viabilizado.

Em janeiro, o governo do Rio de Janeiro ingressou com ação no STF para pedir que deixem de ser aplicados artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que inviabilizem o acerto firmado com a União destinado a amenizar a crise financeira do estado.
O objetivo do pedido do governo do Rio ao Supremo é – diante da situação de insolvência financeira do estado – antecipar os efeitos do acordo, já que a aprovação no Congresso e na Assembleia Legislativa ainda deve demorar.
No dia 13 de fevereiro, o ministro Luiz Fux, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), concordaram com a suspensão do processo judicial por 30 dias a fim de “promover a aprovação” na Assembleia Legislativa e no Congresso dos projetos que permitem o socorro do governo federal ao Rio de Janeiro.
O prazo venceu nesta semana. O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que ainda não foi alcançado um “ponto ótimo” para fechar a conciliação e será concedido mais prazo.
“Nós ainda não chegamos a um ponto ótimo para, digamos assim, fechar uma conciliação em relação a concessão do empréstimo que a União pretende dar ao Rio de Janeiro. Próximo passo, daqui a uns meses, será em direção de uma nova audiência com mais prazo, quer dizer, com relação a essa nova data para que o Rio consiga ainda realizar as contrapartidas faltantes e o governo federal consiga também aprovar algumas medidas que habilitam fazer essa conciliação”, declarou a jornalistas.
Uma das principais contrapartidas para o socorro financeiro já foi aprovada. No fim de fevereiro, os deputados estaduais do Rio aprovaram um projeto de lei que permite a privatização da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto). A adoção da medida sofreu resistência de servidores e desencadeou manifestações na cidade.
Ainda é necessário aprovar outras medidas do pacote de socorro como, por exemplo, aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Segundo Fux, a “conciliação vai ser a melhor forma de solução”. Ele também disse que vai verificar se a União se dá parcialmente satisfeita com a venda da Cedae a ponto de confiar na concessão do empréstimo.
“Vamos sentar e verificar se a União se dá por satisfeita com esse primeiro início da votação da contrapartida e vamos ver se ela se dá parcialmente satisfeita a ponto de confiar na concessão do empréstimo”, afirmou.

Interferência da AGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, solicitou nesta segunda-feira (13) ao STF a suspensão, por tempo indeterminado, do processo para antecipar os efeitos do acordo com a União de socorro financeiro ao Rio de Janeiro. Em fevereiro, a AGU já tinha se manifestado contra o pedido de socorro financeiro.
Não há prazo para Fux analisar a solicitação da AGU. A advogada-geral pediu que, caso o processo não seja mantido suspenso, o pedido do governo do Rio de suspender pontos da LRF seja rejeitado.
Na petição, Grace relatou que, durante o período em que a ação esteve interrompida, o governo se articulou para tentar aprovar no Congresso o projeto de lei complementar que estabelece o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. Ela ressaltou, entretanto, que o governo está preocupado em não desrespeitar a legislação ao socorrer financeiramente os estados.

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/fux-diz-que-em-duas-semanas-fara-nova-audiencia-entre-uniao-e-rj.ghtml

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