Projeto suspende pagamento de dívidas com a União por três anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto de Recuperação Fiscal para os estados em calamidade financeira, entre eles o Rio de Janeiro. Desde terça-feira (16), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) está em Brasília acompanhando o andamento do projeto. Em nota, o Governo do Estado informou que Pezão “comemorou” a aprovação do plano. O governador foi até Brasília para esclarecer “todos os senadores sobre os números das finanças do Estado do Rio e a necessidade do Plano para o reequilíbrio fiscal fluminense”.
A proposta de ajuda para recuperação financeira suspende por três anos o pagamento das dívidas do Estado com a União em troca de uma série de contrapartidas, consideradas austeras e impopulares. Entre as medidas, destacam-se a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e o aumento da contribuição dos servidores estaduais do Rio.
— Tenho certeza que nós vamos dar a volta por cima. O Rio não pode parar. Temos agora um instrumento para nossa administração e a do próximo governante, sendo que o Plano poderá ser renovado por mais três anos. O Rio vai se reerguer, quero muito agradecer os deputados e senadores. Não é trivial uma queda no PIB com a que enfrentamos e o Plano vai ajudar não apenas o Rio de Janeiro, mas também o Rio Grande do Sul e Minas Gerais e outros estados que necessitarem — defendeu Pezão.
A aprovação no Senado conclui o processo formal iniciado em 26 de janeiro, quando foi assinado o Termo de Compromisso entre o Governo do Estado e a União, que culminou no envio, pelo governo federal, do Plano de Recuperação ao Congresso Nacional. Desde então, Pezão foi a Brasília 16 vezes, para tentar garantir a aprovação. De acordo com o Governo do Estado, em três anos o Rio vai economizar cerca de R$ 62 bilhões. Após a aprovação, o plano seguirá para a sanção de Michel Temer (PMDB).
FONTE: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/governo-do-rj-comemora-aprovacao-do-plano-de-recuperacao-fiscal-no-senado-18052017
