Na quinta, deputados aprovaram projeto que libera empréstimo de R$ 3,5 bilhões. Pezão diz que espera volta de secretário para definir ações.
O Governo do Rio de Janeiro espera pagar dentro de até um mês o Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais e o décimo terceiro salário de servidores, atrasados desde o ano passado. A previsão é feita por aliados do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O governador, no entanto, disse ao G1 que teria mais informações sobre o edital nesta sexta-feira (29), quando o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, volta de Brasília. Nesta quinta (28), a Alerj aprovou um projeto de lei que autoriza o estado a conseguir o empréstimo de R$ 3,5 bilhões em antecipação da venda da Cedae, que será privatizada. O valor deve sair direto do caixa para os salários atrasados.
“Com os R$ 3.5 bi o governo vai pagar o 13° do ano passado, as gratificações atrasadas do pessoal da segurança e colocar a Folha de pagamento em dia”, afirmou o deputado Edson Albertassi, líder do governo na Alerj.
“É claro que essa é uma medida que cabe ao Executivo, mas o que temos escutado, inclusive do secretário de Fazenda, é que dentro de um mês esses pagamentos sejam feitos”, diz Rafael Picciani (PMDB).
O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), é mais otimista. “Depois de publicado o edital, o governo já pode ter a empresa que vai realizar o empréstimo em oito dias. Teoricamente, depois de publicado o edital, em 15 dias corridos (o Estado pode ter os recursos)”, diz.
De acordo com ele, Pezão pode não só pagar o décimo terceiro atrasado mas também adiantar parte do benefício deste ano. O próprio governador, no entanto, foi menos assertivo a respeito. “É o que queremos”, afirmou o governador, que declarou que quer usar o dinheiro para a folha de pagamento e o 13º.
Suspensão da dívida por 3 anos
A lei formaliza a adesão do estado ao Plano de Recuperação Fiscal, determinando o cumprimento do refinanciamento de acordo com leis complementares já publicadas, mas que o Estado não cumpria.
O PRF prevê a suspensão da dívida com a União em 3 anos e diminui os valores cobrados mensalmente, estendendo o pagamento até 2049.
Os R$ 3,5 bilhões da venda da Cedae serão adiantados ao Estado por um banco, que vença uma licitação que deve ser lançada em breve. O Governo Federal ofereceu a garantia e o processo de privatização tem até 3 anos para ser concluído.
Sessão tumultuada
A sessão foi marcada pelo bate-boca. O microfone chegou a ser jogado ao chão pelo deputado Paulo Ramos (PSOL).
Ele é autor de uma liminar que, um dia antes, impediu a realização da sessão extraordinária até que fossem votados os vetos do Executivo a outros projetos.
No entendimento dele, o projeto só poderia ser votado depois que os vetos de Pezão fossem analisados pela Casa. No entendimento da Procuradoria da Alerj, lido pelo presidente interino, André Ceciliano (PT), a decisão judicial se referia apenas a votação de quarta-feira.
A base aliada de governador Luiz Fernando Pezão aposta que a publicação da lei deve ocorrer já nesta sexta-feira (30) junto com o edital do empréstimo de R$ 3,5 bilhões. Com isso, o governo espera ter o dinheiro nos próximos dias.
FONTE: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/governo-do-rj-pode-pagar-13-de-servidores-e-gratificacao-de-policiais-em-ate-um-mes-dizem-aliados.ghtml
