Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira o decreto que regulamenta a recuperação fiscal de estados e do Distrito Federal. A medida é necessário para estados em crise fiscal — como o Rio de Janeiro — recebam ajuda financeira do governo federal.
A ajuda federal autoriza o Rio a obter empréstimos e suspende o pagamento das dívidas com a União. Para que os salários dos servidores sejam quitados, entretanto, é necessário ainda que o estado contraia um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com bancos privados.
Para se beneficiar pelo Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio precisou adotar contrapartidas. A demora para a publicação da medida causou tensão no governo do Rio. Há semanas, havia conversas intensas do Ministério da Fazenda com o estado, mas com dificuldade de se chegar a bom um acordo. Depois do Rio, o próximo estado a ser beneficiado deve ser o Rio Grande do Sul.
FONTE: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/governo-publica-decreto-que-regulamenta-recuperacao-fiscal-de-estados-21641031.html
