Após a aprovação, na Câmara dos Deputados, sem os trechos que congelavam os salários dos servidores públicos por dois anos, o Projeto de Lei Complementar 149/2019, chamado de Plano Mansueto, entrará em discussão no Senado.
No entanto o presidente da casa, o senador David Alcolumbre (DEM-AP), declarou que pretende atender ao pedido do governo Bolsonaro e colocar na proposta o congelamento salarial por até 18 meses. A medida valeria para servidores municipais, estaduais e federais.
Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve se encontrar com mais membros do Governo Federal para costurar uma proposta. A ideia é aprovar o texto em sessão virtual no sábado (2 de maio). Ainda não há uma nova proposta formalizada, mas é provável que o próprio Alcolumbre seja o relator. Fato estranho é que não é comum a realização de sessão durante o final de semana.
Caso seja aprovada esta versão, o projeto volta para a Câmara analisar e decidir se mantém o projeto já aprovado pela casa ou se aceita a versão substitutiva do Senado. Para isso, o senador está articulando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Essas manobras provam que, quando se trata de projetos para prejudicar os servidores, todos eles estão dispostos a abrir mão de suas disputas pessoais.
O conteúdo aprovado na Câmara do Deputados, sem as medidas danosas aos servidores, prevê ajuda federal aos estados e municípios para repor as perdas projetadas com impostos por consequência da queda de atividade econômica provocada pela pandemia da Covid-19, tendo como base o orçamento de 2019. Esse recurso permitiria o desenvolvimento de medidas de combate ao Coronavírus e evitaria o calote dos governos aos servidores.
O Governo Federal quer que as medidas de ajuda sejam condicionadas à adoção de medidas drásticas que prejudicam os servidores. A prioridade do governo é forçar o congelamento salarial. “O funcionalismo público (…) não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia”, afirmou o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
Caso a proposta do Governo Federal prospere, será um ataque covarde contra aqueles que estão na linha de frente no combate à pandemia em todos os níveis. Impedir o reajuste e cortar direitos dos servidores terá um impacto pequeno na arrecadação de recursos para enfrentamento ao Coronavírus e ainda prejudicará a recuperação econômica que precisará ser feita em seguida.
É importante lembrar que o governo anunciou que irá destinar R$ 1,2 trilhão para ajudar os bancos durante pandemia do Coronavírus. Ou seja, o discurso sobre a necessidade de recursos é apenas uma distração. O intuito é enfraquecer os serviços públicos e retirar direitos dos servidores de todas as esferas enquanto destina volumosos recursos para o sistema financeiro.
Impactos sobre os serventuários do RJ
No Rio de Janeiro, a situação é uma das mais graves do país, pois os servidores estaduais estão sem reposição salarial desde 2014. O Sindjustiça-RJ, como integrante do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj), participa do processo que luta pela recomposição da perda salariais inflacionárias. A defasagem salarial se aproxima dos 40%.
O Fosperj requisitou recentemente que, assim que se encerre a crise da pandemia, possa negociar com o governador Wilson Witzel (PSC). Caso o Senado aprove as alterações propostas no Plano Mansueto do governo Bolsonaro, esta luta será gravemente afetada.
Neste momento, a pressão virtual sobre os senadores será muito importante. Todos pode enviar mensagens para os parlamentares, dizendo que em vez de prejudicar os servidores públicos, o Brasil deveria valorizar aqueles que estão à frente do combate à pandemia. É inaceitável que alguns setores tentem se aproveitar desse momento para prejudicar quem está arriscando a própria vida para que os brasileiros consigam passar por esse momento tão difícil. A relação de senadores está neste link: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/
Fonte: Sindjustiça-RJ
