O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que levará ao ministro da pasta, Nelson Barbosa, e à própria presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a rejeição do conjunto do funcionalismo federal à contraproposta salarial apresentada pelo governo, com base em acordo plurianual.
Os servidores disseram ao secretário designado para coordenar as negociações que querem discutir tendo como parâmetros acordo anual e patamar de reposição bem superior aos 5,5% oferecidos para janeiro de 2016. Voltaram a cobrar, ainda, respostas para os demais pontos da pauta de reivindicações.
Realizada com atraso ao final da tarde e início da noite da terça-feira (7), a reunião foi a primeira entre as entidades sindicais nacionais do funcionalismo, que integram o Fórum dos Federais, e o Planejamento, após o governo apresentar a contraproposta que fixa previamente quatro parcelas anuais de parâmetros de reajuste de janeiro de 2016 a janeiro de 2019 (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%, totalizando 21,3% daqui a quatro anos).
A proposta é a mesma que o governo tentou emplacar no Supremo Tribunal Federal para substituir o PLC 28, projeto aprovado no Congresso que recompõe a tabela salarial dos servidores do Judiciário e que a presidente Dilma tem até o dia 21 de julho para sancionar ou vetar.
MANIFESTAÇÕES E GREVE — A negociação ocorreu em dia de protestos em Brasília, palco da Caravana Nacional em Defesa da Educação Pública e de ato conjunto do funcionalismo, do qual servidores do Judiciário Federal e MPU participaram. A data marcou, ainda, a entrada em greve dos trabalhadores do INSS, que se juntam às categorias já paralisadas – Judiciário Federal e MPU, docentes e técnicos das instituições federais de ensino superior.
O secretário do Planejamento insistiu na busca de um acordo com base na proposta plurianual, mas não descartou a possibilidade de o governo recuar com relação a isso ou flexibilizá-la. Essa “flexibilização” seria por meio de possíveis cláusulas que permitam a revisão dos índices, a depender da inflação.
Disse ainda que, ao contrário do que se entendeu na reunião anterior, a discussão em torno do aumento de benefícios e de outros itens da pauta não está condicionada à eventual concordância com relação ao reajuste salarial. Sinalizou ainda que o governo estaria disposto a tratar do acordo coletivo de trabalho e, consequentemente, da data-base, por meio de envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.
Os servidores cobraram uma resposta rápida para a questão salarial e a rejeição da categoria à proposta do governo. Chegaram a sugerir que a próxima reunião ocorresse na terça-feira (14), mas Sérgio Mendonça argumentou que isso não seria possível. Disse que iria levar essas questões não só ao ministro, mas também à presidente Dilma, que estará viajando à Rússia nos próximos dias. Sugeriu, então, que a rodada seguinte de negociação ocorra no dia 21, podendo ser antecipada. Disse que levará todas as contestações à discussão interna do governo, inclusive o impasse com relação aos acordos anuais, e que será a presidente quem definirá a posição oficial.
O resultado da reunião naturalmente não agradou aos servidores. A proposta salarial, considerada rebaixada, parece, inclusive, ter lançado mais setores à paralisação: após cerca de seis anos sem participar das greves nacionais do funcionalismo, os servidores do INSS começaram a parar as agências da Previdência Social no mesmo dia da negociação.
A saúde federal também deve aderir. Os professores e técnico-administrativos das escolas federais decidiram parar a partir do dia 13 de julho. Já os setores da administração pública organizados em torno da Condsef indicaram o início da greve para o dia 22 próximo, mesma data, aliás, em que se articula uma marcha do funcionalismo a Brasília – dia que poderá ser revisto em função da próxima rodada de negociação.
PRESSÃO PELO PLC 28 — De todo modo, dirigentes sindicais observam que a sinalização por parte do governo de que não descarta rever o caráter plurianual do possível acordo, a mudança de tom com relação aos demais itens da pauta geral de reivindicações e a decisão de levar o impasse à presidente Dilma confirmam que as greves incomodam e que o desfecho dessa peleja segue em aberto.
“Nos pareceu que o governo está sentindo a pressão da greve e da mobilização. [O Planejamento] poderia informar que não discutiria acordos que não fossem plurianuais e outros índices, mas preferiu não [fechar questão] sobre isso”, analisa o servidor Saulo Arcangeli, da direção da Fenajufe, que participou da negociação pela CSP-Conlutas.
O dirigente sindical ressalta que o governo segue não só intransigente como demonstrou mais uma vez qual é a sua política para as questões trabalhistas ao lançar um programa, por meio de medida provisória, que prevê a redução de salários e jornadas para “combater o desemprego” na esfera privada.
Mas também dá sinais evidentes de que teme o crescimento das greves nos serviços públicos. Temor que, na avaliação do dirigente, reforça a necessidade de manter a mobilização e a greve no Judiciário Federal e MPU para pressionar a presidente Dilma a sancionar o PLC 28 e, posteriormente, o PLC 41, quando aprovado no Senado. (informações do Sintrajud-SP)
