O projeto de lei 2304 foi aprovado, às 10h45 desta quarta-feira (4/5), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O PL transforma de falta sem justificativa para greve o código utilizado na paralisação nacional do INSS de 2009; anistia as multas impostas às entidades sindicais por conta do movimento e determina a devolução do desconto dos dias parados feitos nos contracheques dos servidores.
Para o dirigente do Sindsprev-RJ e da CSP-Conlutas, Manoel Crispim, esta foi uma importante vitória, embora o PL ainda tenha que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara e do Senado.
“Foi uma vitória da categoria que corrige várias injustiças contra os servidores e as entidades que os representam. E uma vitória particular dos dirigentes do Sindsprev-RJ que desde o início estão articulando com os deputados e já tinham conseguido a aprovação do PL na Comissão de Seguridade”, comemorou.
Crispim explicou que o PL estará na CCJC na terça-feira. “Vamos continuar o trabalho de articulação, agora para indicar o nome do relator, também nesta comissão”. Para o dirigente, é fundamental a mobilização de outros sindicatos a fim de garantir a aprovação, não só na CCJC, como no plenário e depois no Senado. “Estamos fazendo todo o possível para que o PL vá para o Senado ainda em junho e que a devolução esteja sendo feita ainda este ano”, afirmou. (informações do Sindsprev-RJ)
