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IASERJ: MP EXIGE DO ESTADO PROVAS DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL

O Ministério Público Estadual (MP) solicitou à secretaria estadual de Saúde (SES) o cumprimento da decisão judicial que autorizou a transferência de pacientes internados no Hospital Central do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). O MP quer que a SES comprove “a comunicação prévia dos familiares e o respeito aos protocolos clínicos para a remoção de pacientes graves e estáveis”, sob o risco de ser multada.

Em visita a unidade de saúde, a promotora Patrícia Silveira Tavares, da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Saúde do MP averiguou se houve a interrupção do atendimento ambulatorial, já que isto, segundo a decisão judicial, somente poderia ser feito após “a informação, de modo inequívoco, do local e horário onde será realizada a próxima consulta/exame ou continuidade de tratamento aos pacientes que se encontram em tratamento, tenham exames agendados ou que possuem consulta médica agendada”.

De acordo com a promotora, “tal comunicação não ocorreu até a presente data, impondo, ao Estado, a continuidade do serviço até então prestado no ambulatório”. Por conta da visita, foi criada uma comissão formada por funcionários do Iaserj e membros da SES para a criação de plano de contingência visando o planejamento e o acompanhamento da transferência de todo o ambulatório do Hospital Central para a unidade Maracanã, a fim de não prejudicar um único paciente e dando aos funcionários do Iaserj condições de trabalho.

A SES foi obrigada a abrir um leito de estabilização e a disponibilizar uma ambulância avançada com equipe capacitada para remoção e atendimento dos pacientes em atendimento ambulatorial que apresentem complicações ou agravamento em seu quadro clínico.

A chefe do Centro de Tratamentos de Feridas (Cetafe), a dermatologista Cristina Maria Machado Maia garantiu que a SES descumpriu a ação judicial. “Ao contrário da promessa da Secretaria Estadual de Saúde, os pacientes dos ambulatórios não foram transferidos. São milhares de prontuários que seguem aqui. São informações referentes a mais de nove mil consultas/procedimentos mensais, acumulados ao longo de anos. Os arquivos estão aqui, nada foi transferido”, alegou Cristina.

Na mesma linha do MP, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) abrirá sindicância para esclarecer as circunstâncias em que está sendo feita a transferência de pessoas internadas no Iaserj. A Defensoria Pública da União, com igual justificativa, decidiu entrar com ação na Justiça Federal pedindo o restabelecimento das atividades no hospital.

Enquanto a transferência dos pacientes do Iaserj ainda não foi concluída, segundo a Secretaria Estadual de Saúde ainda há nove internados na unidade, médicos e enfermeiros continuam a atender quem chega ao hospital em busca de socorro. Ambulatórios seguem em funcionamento, e consultas agendadas estão sendo realizadas.

Coordenadora do ambulatório, a enfermeira Girlene Barcelos afirmou que a demanda por atendimento segue, e que a unidade tem condições de manter os atendimentos. “Apesar da sabotagem, da retirada inadvertida de material dos postos de atendimento, ainda temos os profissionais, que são excelentes, infraestrutura, e, principalmente, existe muita demanda. Realizamos milhares de atendimentos e a demanda continua. Temos consultas agendadas até outubro, e daremos nosso jeito para assistir os pacientes”, afirmou.

A paciente Maria Lourdes Alves da Silva, de 82 anos, moradora em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), foi ao Hospital Central do Iaserj por conta de uma gastrite. E conseguiu o que queria, “ser atendida rapidamente e com humanidade”.

“O bom daqui é a qualidade do atendimento. Os médicos querem o nosso bem, nos tratam com carinho. Acabar com isso daqui é um absurdo. Se não fossem as notícias de que está fechado, haveria um monte de gente para ser atendida. Por sorte ficou vazio e logo fui chamada”, disse a aposentada, que ficou impressionada com a quantidade de salas que viraram depósitos de camas sem colchão e até de ar condicionados.

Coordenadora do Pólo de Tratamento de Hepatite do Iaserj, Clarice Gdavevici chamou a atenção para uma tentativa de arrombamento sofrida pelo setor em que trabalha. “Vieram aqui esta madrugada e forçaram as portas, quebraram as fechaduras para poder entrar aqui. Por sorte não conseguiram. Desligar uma das geladeiras daqui poderia significar prejuízo altíssimo. Uma ampola de Interferon, droga usada no tratamento da hepatite, custa perto de R$ 1.000. Isto reflete a arbitrariedade com a qual transferiram os pacientes. Acham que podem fazer o que querem aqui. Mas não deveria ser assim”, disse. (informações do Jornal do Brasil)

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