Secretaria explica que pagamento parcelado fez com que parte do valor fosse registrado no informe de rendimentos do último ano
RIO – Os servidores públicos que já acessaram o comprovante de rendimentos do Estado do Rio de Janeiro do ano passado tomaram um susto. No documento, necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda, consta o lançamento de valores referentes ao 13º salário, sem que o estado tenha feito o pagamento de 2016. Muitos então se perguntaram: por que vou declarar uma quantia que eu não recebi?
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, no entanto, o valor registrado no comprovante é referente ainda ao 13º salário de 2015. Isso porque o pagamento naquele ano foi realizado em cinco parcelas, sendo apenas a primeira paga em 2015 e as demais nos quatro primeiros meses de 2016. Por conta desse parcelamento, o saldo restante foi registrado no informe de rendimentos ano-calendário 2016.
Ainda segundo a secretaria, apenas o valor proporcional à primeira parcela foi registrado no informe de rendimentos ano-calendário 2015, ficando o restante para o ano seguinte. Já o valor do 13º salário de 2016, para os servidores que ainda não receberam essa parcela até o dia 31 de dezembro do último ano, somente constará no informe de rendimentos ano-calendário 2017.
De acordo com o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp-RJ), Carlos Henrique Jund, um ofício será emitido no sentido de buscar uma posição oficial da Secretaria de Fazenda para que as informações sejam passadas de forma mais clara. Para o advogado, faltou transparência em relação a isso.
Carlos Roberto Penna dos Santos, 73 anos e aposentado da Secretaria de Educação, ficou indignado quando conferiu o seu comprovante. Em um primeiro momento, desistiu de fazer a declaração do Imposto de Renda e buscou a orientação de outros profissionais, que o aconselharam a aguardar um esclarecimento sobre o fato. Agora, com a situação já desvendada, Carlos pretende não deixar o IR para a última hora.
Marcelo SantAnna, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), afirma que a instituição vai cobrar esclarecimentos do governo, pois a questão não está tão clara para a categoria. Ainda segundo Marcelo, uma audiência com a Secretaria de Educação está prevista para os próximos dias. No encontro, serão discutidos os assuntos pertinentes aos profissionais, o que inclui o informe.
Apenas os servidores que receberam o 13º salário dentro do exercício terão o valor referente a 2016 incluídos no informe deste ano. Dentro desse grupo, estão os ativos da Educação, do Ambiente, Procuradoria-Geral do Estado, empresas celetistas e outros órgãos que custearam a folha com recursos próprios, como, por exemplo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
Procurada, a assessoria de Comunicação da Receita Federal limitou-se a dizer que “deve ser informado na declaração de 2017 o que foi recebido em 2016”. O comprovante de rendimentos é necessário para que o contribuinte possa fazer a declaração do Imposto de Renda. O documento deve trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2016 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Os aposentados e pensionistas tiveram acesso aos informes no último dia 3, um dia após a liberação da entrega do imposto. O Rioprevidência justificou o atraso por problemas no banco de dados. O acesso é feito pelo site do fundo ou pelo Portal do Servidor. Já para os servidores ativos, a Secretaria de Fazenda informou que os informes de rendimento estão liberados para acesso apenas via Portal do Servidor.
FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/informacao-sobre-13-salario-no-comprovante-de-rendimento-de-2016-confunde-servidores-estaduais-21038608
