O governo terá que disponibilizar o acesso a qualquer cidadão ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), programa que acompanha a execução orçamentária do estado pela internet. É o que prevê o projeto de lei 482/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, (09/03), em primeira discussão. O texto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.
De acordo com o texto, o governo deverá realizar a migração do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), atualmente disponibilizado somente em rede interna, para um sistema que possa ser acessado pelo público em geral.
Luiz Paulo defende que a disponibilização desse instrumento à sociedade significa o fortalecimento da democracia. “Nada mais justo, também, que fornecer aos cidadãos condições de acompanhamento dos recursos públicos e dar transparência a execução orçamentária”.
FONTE: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/39920
