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Informação sobre 13º salário no comprovante de rendimento de 2016 confunde servidores estaduais

Secretaria explica que pagamento parcelado fez com que parte do valor fosse registrado no informe de rendimentos do último ano

RIO – Os servidores públicos que já acessaram o comprovante de rendimentos do Estado do Rio de Janeiro do ano passado tomaram um susto. No documento, necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda, consta o lançamento de valores referentes ao 13º salário, sem que o estado tenha feito o pagamento de 2016. Muitos então se perguntaram: por que vou declarar uma quantia que eu não recebi?
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, no entanto, o valor registrado no comprovante é referente ainda ao 13º salário de 2015. Isso porque o pagamento naquele ano foi realizado em cinco parcelas, sendo apenas a primeira paga em 2015 e as demais nos quatro primeiros meses de 2016. Por conta desse parcelamento, o saldo restante foi registrado no informe de rendimentos ano-calendário 2016.
Ainda segundo a secretaria, apenas o valor proporcional à primeira parcela foi registrado no informe de rendimentos ano-calendário 2015, ficando o restante para o ano seguinte. Já o valor do 13º salário de 2016, para os servidores que ainda não receberam essa parcela até o dia 31 de dezembro do último ano, somente constará no informe de rendimentos ano-calendário 2017.
De acordo com o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp-RJ), Carlos Henrique Jund, um ofício será emitido no sentido de buscar uma posição oficial da Secretaria de Fazenda para que as informações sejam passadas de forma mais clara. Para o advogado, faltou transparência em relação a isso.
Carlos Roberto Penna dos Santos, 73 anos e aposentado da Secretaria de Educação, ficou indignado quando conferiu o seu comprovante. Em um primeiro momento, desistiu de fazer a declaração do Imposto de Renda e buscou a orientação de outros profissionais, que o aconselharam a aguardar um esclarecimento sobre o fato. Agora, com a situação já desvendada, Carlos pretende não deixar o IR para a última hora.
Marcelo SantAnna, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), afirma que a instituição vai cobrar esclarecimentos do governo, pois a questão não está tão clara para a categoria. Ainda segundo Marcelo, uma audiência com a Secretaria de Educação está prevista para os próximos dias. No encontro, serão discutidos os assuntos pertinentes aos profissionais, o que inclui o informe.
Apenas os servidores que receberam o 13º salário dentro do exercício terão o valor referente a 2016 incluídos no informe deste ano. Dentro desse grupo, estão os ativos da Educação, do Ambiente, Procuradoria-Geral do Estado, empresas celetistas e outros órgãos que custearam a folha com recursos próprios, como, por exemplo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
Procurada, a assessoria de Comunicação da Receita Federal limitou-se a dizer que “deve ser informado na declaração de 2017 o que foi recebido em 2016”. O comprovante de rendimentos é necessário para que o contribuinte possa fazer a declaração do Imposto de Renda. O documento deve trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2016 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Os aposentados e pensionistas tiveram acesso aos informes no último dia 3, um dia após a liberação da entrega do imposto. O Rioprevidência justificou o atraso por problemas no banco de dados. O acesso é feito pelo site do fundo ou pelo Portal do Servidor. Já para os servidores ativos, a Secretaria de Fazenda informou que os informes de rendimento estão liberados para acesso apenas via Portal do Servidor.

FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/informacao-sobre-13-salario-no-comprovante-de-rendimento-de-2016-confunde-servidores-estaduais-21038608

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