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INFRAERO PROMETE 12 MESES DE ESTABILIDADE A EMPREGADOS, PÓS PRIVATIZAÇÃO

Os futuros concessionários dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília precisarão dar estabilidade de pelo menos 12 meses aos empregados herdados da Infraero. Além disso, os funcionários receberão verba indenizatória equivalente a meio salário por ano trabalhado na estatal e as condições dos novos contratos deverão ser “equivalentes” às anteriores. Os novos operadores dos aeroportos ainda terão a responsabilidade de arcar com o aporte patronal ao Infraprev, o instituto de seguridade social mantido pela Infraero.

Esses e outros detalhes de como ocorrerá a migração de pessoal para o setor privado foram anunciados pela diretoria da empresa, em comunicado interno distribuído aos funcionários. No comunicado, a diretoria da Infraero avisa que não haverá mudanças nos três primeiros meses após o leilão. No período, a estatal “continuará executando as atividades normalmente, auferindo s receitas e pagando despesas, porém assistida pelas concessionárias”.

Nos três meses seguintes, os funcionários da estatal “continuarão trabalhando nos aeroportos e vinculados à Infraero, só que na condição de cedidos às concessionárias”. Para isso, será firmado um acordo de prestação de serviços. Os concessionários poderão estender a transição

A partir do 7º ou do 13º, conforme a opção adotada pelos novos operadores, o concessionário “selecionará, a seu critério, os funcionários da Infraero que convidará para continuar trabalhando no aeroporto concedido”. Os atuais empregados da estatal têm duas alternativas: continuar na Infraero ou seguir para o concessionário. Nesse caso, os empregados serão dispensados sem justa causa, mas com indenização de meio salário por ano trabalhado. (informações do Valor Econômico)

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