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Judiciário Federal

PROJETO DE REVISÃO SALARIAL JÁ ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do chegou, na noite de sexta-feira (11/12), ao Congresso Nacional, após mais de um ano de debates, negociações, protestos, paralisações e uma greve nacional da categoria que durou 16 dias e envolveu servidores de pelo menos 23 estados do país.

Com o projeto já tramitando no Congresso sob o número 6.613/2009, começa nova etapa na luta pela revisão salarial. A proposta terá agora que passar por três comissões na Câmara dos deputados e, depois, por iguais comissões no Senado Federal — Trabalho, Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Comissão de Finanças e Tributação, além dos plenários das duas casas.

É até possível estimar o tempo regimental para isso, mas o que efetivamente é decisivo no Congresso é o “tempo político” e este levará obrigatoriamente à definição se o projeto terá prioridade ou não na tramitação. “A única maneira é conseguir o regime de urgência urgentíssima, se queremos ter o projeto aprovado em 2010”, afirma o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antônio Melquíades, o Melqui. (informações do Luta Fenajufe)

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