Hoje, 23 de novembro, em uma sessão lotada de servidores, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aprovaram a emenda que prevê a inclusão dos valores do PCS-4 do Judiciário Federal à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho.
Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
De acordo com o cronograma da CMO, as emendas de comissão, dentre as quais a aprovada no CCJ que prevê os valores dos PCSs, serão encaminhadas aos dez relatores setoriais, cujos pareceres serão votados até 7 de dezembro. Depois de apreciadas, elas serão encaminhadas de volta ao relator geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Para o diretor do Sintrajud-SP Cléber Borges de Aguiar que acompanhou a sessão, juntamente os demais servidores de São Paulo, que estão em Brasília “é preciso aumentar a mobilização, pois a emenda que foi aprovada na CCJ com a pressão da categoria que está mobilizada em todo país, agora precisa ser aprovada na Comissão Mista do Orçamento, na LOA de 2012”, afirma. (informações do Sintrajud-SP)
