O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), elegeu como prioridade do governo até o fim de 2011 a votação do PL 1.992/07, que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal (Funpresp).
Além disso, ressaltou que o Planalto também prioriza a votação das medidas provisórias (MPs) que precisam ser votadas em dezembro sob pena de perder validade. Isso, claro, após o encerramento da complicada votação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) (PEC 61/11), do Executivo, até 2015.
Vaccarezza avalia que a intenção é encerrar no dia 22 a votação do segundo turno da DRU e seguir para aprovar esses outros projetos. “Se votar o Funpresp e as medidas provisórias, encerrou o ano”, disse o petista.
Outro texto é a MP 543/11, que prevê repasse de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para empréstimos aos microempreendedores do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A medida, que pretende bancar parte do custo de operação para as instituições (bancos e cooperativas), perde a validade em 22 de dezembro.
Sobre a polêmica votação do projeto de divisão dos royalties do petróleo, Vaccarezza já não garante alguma decisão neste ano, sinalizando que, como querem os parlamentares dos Estados produtores da commodity, a decisão sobre o tema será postergada. “A tônica agora com a base [aliada] é acordo. Vamos discutir royalties depois da votação da DRU e vamos dar encaminhamento”, afirmou.
O líder negou que a presidente Dilma Rousseff já tenha se manifestado sobre deixar a votação da proposta no ano que vem. “Tínhamos acordo para não somar a discussão da DRU com questões polêmicas”, completou. (com informações do Sintrajuf-PE)
