Servidores do Judiciário Federal seguem em greve em nove estados do país e no Distrito Federal. O movimento paredista busca forçar o Supremo Tribunal Federal e o governo a melhorarem a proposta negociada entre os dois poderes e a obter garantias sobre a sua implantação.
A continuidade da greve nesta semana foi definida na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) de sexta-feira (31/8), em Brasília, que também aprovou a realização da “Semana da Indignação” com apagões nos tribunais na quarta (5) e quinta-feira (6). Os trabalhadores seguem paralisados no Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Piauí, Ceará, Pará, em Campinas e interior paulista (JT da 15ª Região) e no Distrito Federal.
No Maranhão, os servidores realizaram na segunda-feira (3) mais um dia de ‘apagão’ nos tribunais. Haverá assembleias gerais nesta terça (4) no Distrito Federal, Minas e Rio Grande do Sul. A greve já foi encerrada em cinco estados, além dos servidores da JF, TRE e TRT-2 de SP. Os dados foram fornecidos pelos sindicatos e pela Agência Fenajufe de Notícias.
PROJETOS NO CONGRESSO — Na sexta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República enviaram ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos ao reajuste que foi acordado entre o Poder Judiciário e o Executivo. O PL 4363/2012, do Judiciário, e o PL 4362/2012, do MPU, já tramitam na Câmara dos Deputados.
Os projetos concentram os reajustes nas gratificações — GAJ e Gampu — que, com aumentos anuais escalonados de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, vão passar dos atuais 50% sobre o vencimento-base para 100%. Os projetos também reduzem o número de padrões nas carreiras de 15 para 13.
A proposta foi elaborada com base nos 15,08% sobre a folha de pagamento cedidos pelo governo somados a saldos relativos a funções comissionadas. De acordo com o STF, porém, para fechar a proposta é necessário um recurso extra de R$ 135 milhões. A reportagem apurou que não há acordo do governo com esse adicional, ao menos por enquanto. Sem isso, a GAJ ficaria em torno de 98% do vencimento básico.
O projeto prevê a aplicação de um percentual maior na primeira parcela, prevista para janeiro de 2013. Isso seria feito com base no uso integral, não parcelado, dos recursos remanejados do saldo das funções comissionadas cheias. Sobre isso, no entanto, não houve negociação com o governo — que foi apenas comunicado pelo STF. (informações do Sintrajud-SP)
