O relatório preliminar para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) não inclui previsão de recursos para os projetos de lei que revisam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Mas deixa cerca de R$ 11 bilhões disponíveis para emendas de bancada, de comissões e do relator-geral. Estes recursos podem, em tese, serem em parte destinados por emendas ao atendimento do PCS e outros projetos ligados a questões salariais do funcionalismo.
Não há, no entanto, quaisquer garantias de que isso irá ocorrer. O relatório foi apresentado na tarde desta quinta-feira (20), no gabinete da Presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, pouco mais de 24 horas depois de o projeto de lei que congela os salários do funcionalismo por dez anos (PLP 549/2009) ser votado na Comissão de Finanças da Câmara e avançar em sua tramitação no Legislativo.
O relatório cita os projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e argumenta que não houve ainda acordo ou sinalização do governo para incluí-los. Pelo país, os trabalhadores receberam a notícia com indignação e, em muitos lugares, determinados a construir e ampliar a greve nacional da categoria.
No encontro que teve com servidores, durante as manifestações de quarta-feira (19) na Câmara, Chinaglia dissera que “se depender do governo, o reajuste será zero”. A pressão para isso seria grande e estaria a cargo das ministras Miriam Belchior, do Planejamento, e Ideli Salvati, das Relações Institucionais.
O relator abriu prazo de três dias úteis para apresentação de emendas ao relatório preliminar — no caso os dias 21, 24 e 25 de outubro. A previsão é de que o relatório seja votado na quinta-feira que vem, dia 27. Alterações no projeto de Lei Orçamentária para 2012 podem acontecer até a votação do relatório final, prevista para dezembro.
Para Antonio Melquiades, do sindicato Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), a notícia de que o PCS não foi incluído, mesmo com a existência de recursos em aberto, não é boa e exigirá mais pressão da categoria. “Os recursos existem, mas é preciso lutar muito para fazer com que eles sejam usados para pagar salários e não para engordar o superávit primário, a economia de verbas usada para pagar juros a banqueiros e outros credores da dívida pública do país. Temos que aumentar a greve e procurar determinados deputados para que apresentem emendas”, defendeu. (com informações do Luta Fenajufe Notícias)
