O Supremo Tribunal Federal (STF) enviará à Câmara dos Deputados texto do projeto salarial dos servidores com retificações referentes a dois erros materiais contidos na proposta. A solução para os problemas, um relacionado à denominação do oficial de justiça e outro à indicação de um anexo com valores de funções comissionadas, foi acertada entre o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, e a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara.
A previsão é que o texto corrigido do PL 4363/2012 chegue à Câmara ainda na sexta-feira (14/9). Até esta data, o projeto se encontrava na Mesa Diretora, não tendo sido remetido às comissões pelas quais terá que passar — a reportagem não conseguiu apurar se a demora se deve à espera das retificações. O PL 4362/2012, dos servidores do Ministério Público da União, já tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Ctasp). O deputado Luciano Castro (PR-RR) foi designado relator do projeto.
De acordo com Amarildo, os erros teriam decorrido da pressa com que a proposta foi elaborada para que fosse levada à Câmara dos Deputados até 31 de agosto. O projeto que dobra o valor da GAJ (que passa a ser denominada Gratificação Judiciária) em três anos foi enviado em meio à greve nacional da categoria, mas seu conteúdo não passou pela aprovação dos servidores. “Foi um avanço, porque saímos do zero, esse reajuste foi consequência de uma série de greves, não apenas da última”, observa Pedro Aparecido, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT), ao ressaltar a necessidade de manter a mobilização e o acompanhamento da tramitação do projeto.
No texto retificado, a designação dos oficiais deixa de ser Oficial de Justiça Avaliador da União e passa a Oficial de Justiça Avaliador Federal. A primeira forma estava na versão inicial do PL 6613/2009, mas foi modificada posteriormente. A outra correção refere-se à alteração que o projeto propõe no segundo parágrafo do Artigo 18 da Lei 11.416, de 2006, no qual, ao se referir à remuneração das CJs, faz menção ao seu Anexo VII, que traz tabelas com as funções já em 65% da FC cheia, e não ao Anexo III, que fixa os valores corretos.
Há ainda mais um suposto erro, desta vez do Executivo, que o STF espera corrigir junto ao Ministério do Planejamento. Trata-se de uma diferença verificada pelo tribunal com relação aos recursos reservados para o PL 4363 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional. De acordo com o diretor-geral do Supremo, faltam cerca de R$ 24 milhões referentes ao custo da contribuição previdenciária patronal. O Supremo espera que o governo reconheça que houve um erro e faça a retificação.
“Se eles reconhecerem o erro, a gente resolve mais facilmente. Assim como nós erramos [ao incluir o dispositivo dos oficiais de Justiça sem a atualização e indicar o anexo errado], isto pode ter ocorrido com eles também”, disse Amarildo, por telefone, à reportagem. Esta diferença não está relacionada aos R$ 135 milhões extras necessários para o STF fechar as contas da implementação da GAJ 100% e da supressão dos dois primeiros padrões das carreiras, questão que deverá ser tratada na reunião prevista para acontecer entre os diretores-gerais dos tribunais superiores. (com informações do Sintrajud-SP)
