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JUIZADOS ESPECIAIS COMEÇAM A FUNCIONAR HOJE NOS AEROPORTOS

Começam a funcionar nesta segunda-feira os juizados especiais nos aeroportos de Congonhas e Cumbica (São Paulo), Santos Dumont e Tom Jobim/Galeão (Rio de Janeiro) e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Os juizados atenderão às causas de overbooking — venda de bilhetes acima do número de assentos disponíveis nos aviões —, atrasos e cancelamentos de vôos; extravio, violação e furto de bagagens; alimentação e hospedagem, entre outros. O atendimento será gratuito e o passageiro não precisará estar acompanhado de um advogado.

Estes postos têm caráter emergencial e provisório, já que devem estar abertos até o dia 31 de janeiro de 2008, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade.

Fonte: O Dia

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