Cerca de 1,4 mil magistrados e integrantes do Ministério Público fizeram ontem ato no Congresso para pressionar os parlamentares por aumento de salários e uma política especial de segurança que evite ameaças e assassinatos como o da juíza Patrícia Acioli. Os manifestantes querem que a elevação de seus subsídios seja analisada separadamente à dos demais servidores do Judiciário, argumentando que, assim, o ônus para os cofres públicos será menor.
A presidente Dilma Rousseff repassou ao Congresso a responsabilidade de aprovar os aumentos, mas alertou que, em tempos de ajuste fiscal, eles causariam um impacto de R$ 7,7 bilhões no Orçamento da União para 2012, o que implicaria perdas na área social. O valor corresponde, por exemplo, a 87% da verba adicional aprovada para o Programa Brasil Sem Miséria no ano que vem. Em projetos de lei enviados à Câmara, magistrados e procuradores da República reivindicam correção de 14,79% em duas etapas. Já a proposta dos demais servidores dos tribunais é de elevação média de 56,7%, segundo o Ministério do Planejamento, além da aprovação de um plano de carreira.
O argumento das entidades que se mobilizaram ontem, Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do MP, é que o governo não deveria colocar os pedidos num só pacote. “Os servidores têm seus direitos. Mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Nossa perda (salarial) é anterior e mais grave. O plano de carreira (dos servidores) é mais complexo e mais caro”, alegou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho”, Renato Henry Sant’Anna. Conforme manifesto distribuído ontem, desde 2006 as perdas salariais chegam a 22%. (informações de O Globo)
