Boa noite, gostaria de saber o número da ação que pleiteia a gratificação dos Encarregados pelo Expediente e sua fase atual. Att, SILVANO
Resposta do Dep. Jurídico
Prezado,
A ação está em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob o número 0312404-12.2017.8.19.0001.
O processo encontra-se em fase em de recurso. A entidade sindical interpôs apelação em razão da sentença de improcedência.
No momento está fluindo prazo para apresentação de contrarrazões por parte do ERJ.
Em caso de dúvidas nossos telefones para contato são: (21) 3528-1262/1200.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico
SINDJUSTIÇA
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