Aposentadoria e Recolhimento de previd cargo secretário
- VLANIRA MIRANDA DE OLIVEIRA WEITZEL
Fiz minha simulação de aposentadoria agora no site e vi que poderia pedir meu abono de permanência a partir de 17/05/2023.Ocorre que ocupo o cargo de secretária de Juiz desde 2010 e não recolhi para a previdência nesse período.Minha dúvida é se posso passar a contribuir sobre a gratificação de secretário, para manter esse valor na aposentadoria, se tem possibilidade de recolhimento retroativo e se isso interfere no meu pedido de abono permanência?Ressalto que não tenho a intenção de me aposentar agora, pois desejo aguardar a progressão do plano de cargos e salários. Desde já agradeço a orientação.
Resposta do Dep. Jurídico
Não há possibilidade de recolher retroativamente, a fim de garantir a incorporação nos proventos de aposentadoria, pois, além do requisito do tempo mínimo de cinco anos de contribuição, a incorporação depende da regra vigente à época da aposentadoria. Ademais, trata-se de uma escolha pessoal do servidor iniciar o recolhimento agora, porque não há garantia de que a integração aos proventos se possível quando de sua aposentadoria, futuramente. Por fim, no que tange ao abono de permanência, o recolhimento sobre a gratificação não interfere neste assunto.
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