Atingidos pela ADI
- GLADIS MACHADO
Estive hoje no Sind-Justiça e falei com Alzimar. Como o TJ já está tomando providências em relação aos atingidos pela ADI, perguntei sobre o julgamento dos Embargos. Ele me respondeu que o julgamento dos Embargos não vai alterar a atual situação. O jurídico não requereu a ampliação na modulação dos efeitos da ADI? Obrigada
Resposta do Dep. Jurídico
A legislação vigente cumpre a determinação do STF, e os Embargos de Declaração se prestam para esclarecer dúvidas sobre a interpretação do julgado. Portanto, a lei e o eventual julgamento sobre a modulação são compatíveis e convivem em harmonia no mundo jurídico.
At.te,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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