ATINGIDOS PELA ADI
- JOSE OZORIO DE SOUZA BITTENCOURT
Tomei posse no cargo de auxiliar judiciário em maio de 1995 e colei grau em direito em dezembro de 1995. Como fica minha situação quanto à progressão na carreira? Estou no cargo como analista judiciário B.
Resposta do Dep. Jurídico
Prezado servidor,
Conforme o julgamento da ADI de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, o senhor configura como atingido pela ADI, tendo em vista que fez concurso para um determinado grau de escolaridade e atualmente está situado em grau de escolaridade diferente do concurso realizado.
Porém, a ADI está sob julgamento no STF e ainda não recebeu decisão final, tampouco há notícia de aplicabilidade e efetividade da ADI no TJRJ. Na verdade, a Coordenação Geral conversou com a Administração do TJRJ sobre a ADI e a Administração reforçou a ideia de consertar a situação através de um plano de cargos que resolva a vida dos servidores, para que não fiquem estagnados na carreira.
O SindJustiça também atua junto ao relator do processo que está em fase de recurso no Conselho da Magistratura, que aborda o mesmo tema, tendo sido retirado de pauta, enquanto se busca uma solução junto ao STF, para que haja a finalização do julgamento. Ficou combinado que em breve haverá uma nova reunião com outros órgãos da Administração para debater os detalhes da solução para a ADI.
Att.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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