Atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 3.893.
- MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO
Há notícia de quando ocorrerá a implementação (reenquadramento) da nova lei/Resolução aos atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 3.893?
Resposta do Dep. Jurídico
Prezado,
As últimas informações prestadas foram sobre a necessidade de os colegas atingidos comprovarem a escolaridade, para fins de reenquadramento e, que os processos estavam sendo apurados.Não houve alteração desde então.
Estamos trabalhando para que haja agilidade neste processo, haja vista são mais de 3 mil colegas atingidos.
Assim que houver novas notícias, a categoria será comunicada.
At.te,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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