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INCORPORAÇÃO DA GL DOS OJAs NA APOSENTADORIA

1) Qual o resultado da ação ajuizada pelo Sind-Justiça para obter o reconhecimento ao direito de incorporação, mesmo que parcial, da GL nas aposentadorias dos OJAs? Essa ação tem muitos anos e eu, particularmente, nunca soube que fim levou. 2) A antiga Direção do Sindicato estimulou os aposentados a entrarem com processos administrativos requerendo a incorporação, sob a alegação de que a Administração havia incorporado as gratificações de alguns serventuários, abrindo, assim, um precedente. Ocorre que os processos estão parados há mais de 2 anos, sob o falso pretexto de aguardar a Informática preparar um programa para calcular os valores devidos (liguei para a Informática e uma colega sincera afirmou que não há nenhum software sendo preparado para esse fim). Algo pode ser feito pela atual Direção? 3) Recentemente a AOJA informou que a Assembleia havia aprovado uma lei previdenciária que facultaria aos atuais OJAs optarem pelo desconto do imposto de renda incidente sobre a GL, reconhecendo assim, implicitamente, a natureza remuneratória da gratificação. O Sindicato está ciente desse fato? Pode agir administrativamente utilizando esse novo diploma jurídico para afastar o entendimento de que a GL tem caráter indenizatório? 4) O Sindicato autoriza o Jurídico a ajuizar ações individuais, conforme o interesse do sindicalizado, para obtenção da referida incorporação? Pergunta pertinente, porque eu tive problemas na antiga Direção para o ajuizamento dessa ação. Alegavam que havia uma ação coletiva em curso, sendo certo que ações coletivas não inviabilizam ações individuais. Desculpe tantas perguntas, mas são muitas as frustrações acumuladas todos esses anos. OBRIGADO!

Resposta do Dep. Jurídico

Esses processos estão parados, porque o TCE mudou o entendimento em relação à incorporação. Estamos trabalhando para reverter isso. Se forem liberados neste momento, todos serão negados.

 

At.te,

Departamento Jurídico

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