Trienio
- EDIO DE ANDRADE JUNIOR
Meu último triênio ao qual faria jus, deveria ter sido implantado em setembro de 2020.O novo Presidente do TJ , havia baixado um ato ( não me lembro qual)que determinava o pagamento desse triênio para o início de 2022.Diante desse novo decreto que o sindicato nos informou, como fica esse triênio ? Será implantado?Desde já agradeço a atenção.Edio de Andrade Junior .
Resposta do Dep. Jurídico
Prezado, boa tarde. Atendendo ao pedido do Sind-Justiça, o Tribunal de Justiça informou que os triênios e licenças-prêmios foram liberados, tendo sido autorizada pelo Presidente a volta da contagem do tempo, revogando-se a decisão da gestão anterior. A decisão do STF, divulgada nesta semana reconhecendo a constitucionalidade da LC 173, não afetará a decisão do Presidente do TJ, pois não se discute aqui a constitucionalidade, mas a não incidência da norma sobre os servidores estaduais, o que não foi objeto da ADI. Trata-se de uma pauta importante, pela qual vínhamos lutando desde o início de nossa gestão, com diversas reuniões na Administração em busca de uma solução e ficamos felizes que a decisão do Presidente tenha sido favorável, pois atende aos anseios da categoria.
Atenciosamente,
DEPARTAMENTO JURÍDICO
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