Passagem ia aumentar de R$ 8 para R$ 8,55 a partir de fevereiro. A decisão é em caráter liminar e o Governo do Estado do RJ ainda pode recorrer da decisão.
Justiça do Rio derruba aumento do bilhete único intermunicipal
A Justiça do Rio de Janeiro derrubou o aumento do preço da passagem pelo Bilhete Único Intermunicipal, que ia aumentar de R$ 8 para R$ 8,55 a partir de fevereiro, como informou o Bom Dia Rio. A decisão é em caráter liminar e o Governo do Estado do RJ ainda pode recorrer da decisão.
Em dezembro, já havia acontecido um reajuste, de R$ 6,50 para R$ 8. O defensor público Eduardo Chow explicou que o impacto pesaria justamente no bolso dos mais pobres.
“A Defensoria Pública, quando identificou, no último dia 12, esse segundo reajuste do Bilhete Único, isso impacta diretamente no orçamento da população carente que utiliza o transporte público para chegar ao seu trabalho, cerca de 4 milhões de pessoas. Mais de 8 milhões de viagens. Se fizermos o cálculo, por dia estamos trabalhando com R$ 9 milhões a mais para a população mais pobre pagar”, explicou o defensor.
Ainda segundo o defensor, a ilegalidade do decreto do segundo reajuste é determinada porque uma lei do dia 29 de dezembro, publicada no Diário Oficial no dia seguinte já determinava o aumento. Um decreto, que tem força menor do que a lei, não poderia determinar um novo reajuste em data tão próxima do aumento anterior.
A RioÔnibus afirmou que cabe ao Estado o RJ responder às dúvidas sobre o assunto. O Governo do Estado não respondeu ao Bom Dia Rio.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/justica-do-rj-derruba-novo-aumento-do-bilhete-unico-intermunicipal.ghtml
