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JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA CONTRA POLICIAIS SUSPEITOS

O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, recebeu nesta segunda-feira (10/10), a denúncia do Ministério Público estadual contra os 11 policiais militares acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli. Todos vão responder por homicídio triplamente qualificado, e 10 deles também responderão por formação de quadrilha armada.

Na denúncia dos policiais, o Ministério Público ainda pediu a transferência do tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo) e acusado de ser o mandante do crime, e do tenente Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de executá-lo, para um presídio federal fora do Rio de Janeiro.

O juiz, no entanto, decidiu mantê-los provisoriamente onde estão até que os advogados se manifestem. A defesa do tenente-coronel Oliveira ainda pediu para que ele fosse transferido para o Batalhão Especial Prisional, o que também foi negado. “Fica prejudicado por ora, pois, a periculosidade é evidente, havendo vestígios de uma organização criminosa, bem estruturada, ramificada e articulada”, justificou, citando conversa telefônica entre os acusados.

Na mesma decisão, o juiz Barroso decretou a prisão preventiva de todos os envolvidos, a fim de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal. “A finalidade principal das prisões é viabilizar uma ação penal com êxito, concluindo sobre a autoria do crime e suas circunstâncias”, argumentou. (informações do Consultor Jurídico)

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