Apenas 40% das unidades de controle interno dos tribunais de Justiça estaduais fazem auditorias — ação que corresponde a uma das principais tarefas deste setor. A constatação é de especialistas que participaram do Encontro Nacional das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário, encerrado nesta terça-feira (13/09), em Brasília. O dado faz parte do diagnóstico apresentado pela secretária de Controle Interno, do Conselho Nacional de Justiça, Gláucia Elaine de Paula.
Segundo estes especialistas, o estudo demonstra a confusão entre as funções de controle interno dos tribunais com as atividades meramente administrativas e jurídicas — situação já apontada pelo CNJ. Atualmente, cerca de 30% dos tribunais atuam na elaboração do Plano Anual de Auditoria (ferramenta que planeja o que será feito; avalia normas e procedimentos administrativos e analisa a prestação de contas de adiantamentos e fundos rotativos). Já 20% dessas unidades dos tribunais acompanham atos de admissão e desligamento dos servidores, analisam balancetes contábeis e processos licitatórios, além de acompanhar atos de gestão administrativa e decisões dos tribunais de contas e do CNJ.
Para a secretária de Controle Interno do CNJ, Gláucia Elaine de Paula, enquanto os tribunais ocuparem seus controles internos com atividades administrativas não será possível avançar no aumento da eficiência, no uso do recurso público. “Existem tribunais em que o controle interno cuida de registros contábeis, o que seria função da contabilidade. Em outros, é feita a análise prévia da folha de pagamento. Tem até monitoramento de processos com carga para advogados há mais de 100 dias. Esses exemplos mostram o desvio de função”, afirmou.
A secretária explicou que, apesar de os tribunais cumprirem formalmente a Resolução 85, possuem dificuldades com capacitação, quantidade de servidores e estrutura para o funcionamento efetivo do controle interno. A partir deste cenário, o CNJ está definindo ações para ajudar os tribunais a se estruturarem. O primeiro passo foi a reunião destes representantes.
SERVIDORES X ORÇAMENTO — Em 2009, o orçamento do Judiciário dos estados foi de, aproximadamente, R$ 19,6 bilhões. Para controlar e apurar esse orçamento existiam em todo o país 266 profissionais trabalhando com controle interno. Deste total, 23% dos trabalhadores atuavam no Sudeste — região com o maior volume de recursos — e 35% estavam na região Nordeste — responsável por R$ 3,3 bilhões em despesas com o Judiciário.
Os dados foram apurados pela Secretaria de Controle Interno, em questionário para mapear a estrutura e o funcionamento dos núcleos de controle interno de 26 tribunais de justiça em 2010. Os tribunais responderam sobre o tempo de criação das unidades de controle interno, a estruturação deste serviço, a quantidade de servidores e as funções desempenhadas. (com informações do Consultor Jurídico)
