O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, enviou um documento à Rede Globo pedindo atenção aos direitos constitucionais e da pessoa humana na 11ª edição do Big Brother Brasil.
A ação foi motivada pelo alto número de denúncias que a última edição do programa recebeu. Segundo a campanha Ética na TV – Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania, o BBB10 foi o campeão de reclamações no período entre agosto de 2009 e abril de 2010. Foram 227 denúncias que relatavam desrespeito à dignidade humana, nudez, exposição de pessoas ao ridículo e apelo sexual. De acordo com a Procuradoria Federal, ainda há problemas de homofobia, incitação à violência e inadequação no horário de exibição.
A recomendação enviada à Rede Globo também adverte a emissora que observe a sua própria auto-regulamentação. O grupo assume que sua missão é “exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade”. A Rede Globo deve também tomar as medidas necessárias para evitar as violações de direitos humanos, além de veicular o programa no horário adequado.
O documento em si não gera nenhum tipo de sanção à Rede Globo, apenas cumpre a função de uma advertência. A penalização ocorrerá se houver denúncia comprovada de violação de algum direito ou lei for desrespeitada pelo BBB11. (informações do Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC)
