Segundo a Lei 7.040/15, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (10/07), o Governo poderá negociar dívidas de impostos de terceiros com instituições financeiras. Atualmente, o valor total da dívida ativa está em cerca de R$ 66 bilhões. Com a aprovação do instrumento, o Estado estima arrecadar R$ 4,5 bilhões nos próximos dois anos. O projeto foi aprovado em junho, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A lei permitirá que o Executivo emita debêntures, que são títulos da dívida, dando como garantia de pagamento o fluxo de quitação da dívida ativa do Estado, que hoje é de cerca de R$ 300 milhões anuais. “Esse projeto vai ajudar a reduzir as agruras que o Estado vem vivendo nesta crise, que é nacional. Vamos fazer uma operação financeira, estimada hoje em R$ 3 bilhões, que é o primeiro valor que esperamos receber”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, em ocasião de uma reunião com os líderes partidários. (informações da Alerj)
