Greve geral por tempo indeterminado! Essa é a palavra de ordem entre os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que paralisaram suas atividades a partir de terça-feira, 19/10/2010. A paralisação é uma resposta aos 23 anos de omissão, desrespeito e falta de compromisso do Tribunal de Justiça fluminense (TJRJ) com seus servidores. A greve foi decidida em assembleia geral da categoria realizada segunda-feira, 18/10, com mais de 500 servidores presentes.
Entenda o caso
Em 1987, o então governador do Estado do Rio de Janeiro, concedeu reparação salarial de 70% a todos os servidores estaduais, devido à galopante inflação da época. Colegas servidores das áreas de saúde, educação, segurança, foram “agraciados”, exceto os nossos colegas serventuários da Justiça. Eles foram os únicos que não receberam esse reajuste. Apesar das inúmeras tentativas da categoria para que o governador revisse sua posição, nada foi mudado.
Em 1988, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ (Sind-Justiça) iniciou uma batalha judicial, no TJRJ, contra o próprio Estado fluminense. O processo recebeu a numeração 1988.001.040463-2. Após uma década de idas e vindas, em 1998, o Tribunal reconheceu esse direito, administrativamente, concedendo um reajuste de 10% para todos os servidores do judiciário estadual. O valor foi deduzido da percentagem total da reparação.
Em setembro deste ano, o processo foi concluído, ficando determinado ao Executivo o pagamento imediato do passivo — que, em função da troca de moeda e do reajuste de 10%, transformou-se em 24%. A própria administração do TJRJ estabeleceu, então, o dia 18/10 como prazo limite para apresentar uma “solução” quanto ao pagamento desses 24%.
Entretanto, no dia 15/10, a presidência da Casa comunicou ao Sind-Justiça que a solução só seria possível após o 2° turno das eleições, dia 31/10, pois o governador reeleito, Sérgio Cabral, ‘está neste momento empenhando em fazer campanha para a candidata da situação’. A próxima assembleia da categoria está agendada para o dia 26/10, onde vão ser avaliados os rumos da paralisação. (do site do Sinjus — Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais)
