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Nota de esclarecimento sobre decisão do TJRJ que suspende licenças-prêmio

O Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais (Denur) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) enviou um comunicado para todos os núcleos regionais (NURs) suspendendo temporariamente a concessão de novas licenças-prêmio para a categoria a partir de março.

O sindicato esclarece que todas as licenças que já foram deferidas anteriormente continuam valendo, mesmo que tenham início em meses posteriores a março. A Portaria não cassou direitos já adquiridos pelos servidores. Ela suspende a solicitação de futuras licenças a partir do mês que vem. Aquelas que já foram deferidas não serão afetadas pela medida.

O Sindjustiça-RJ entrou em contato com a administração assim que a suspensão foi publicada para cobrar explicações sobre a medida, e solicitou a publicação de um Aviso detalhando a decisão e os motivos que levaram a essa decisão.

Com o detalhamento das justificativas da corregedoria em mãos, o sindicato terá mais elementos para se aprofundar no caso.

O Sindjustiça-RJ está à disposição dos serventuários para responder dúvidas e orientar os serventuários sobre as licenças-prêmio. Não hesite em entrar em contato com o sindicato pelo telefone (21) 3528-1200.

Fonte: Sindjustiça-RJ

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