Nota de repúdio à extinção de cargos e comarcas no Tocantins

Os servidores do Poder Judiciário do Tocantins estão enfrentando graves ameaças às suas carreiras. No dia 22 de novembro, um projeto que acaba com os cargos de Oficial de Justiça e escrivão no estado foi apresentado ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Os dois postos seriam substituídos pelo cargo de agente de diligências.

A proposta também prevê a aglutinação de Comarcas, que seriam agrupadas em circunscrições judiciárias.

Se aceito, o projeto modificará a Lei Complementar nº 10/96, que institui a Lei Orgânica do Judiciário do estado, e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, previsto na Lei nº 2.409/10.

A justificativa do TJ-TO para as alterações cita a implantação do fluxo processual eletrônico e a defasagem de recursos humanos, demonstrando que a tentativa de transferir todos os ônus de cortes orçamentários aos servidores – mesmo que isso custe a precarização de suas condições de trabalho – é uma tendência nacional.

O Sindjustiça-RJ manifesta seu amplo apoio e solidariedade aos colegas do Tocantins e à toda a população do estado que poderá ser prejudicada pelo efeito dos desmontes sobre o atendimento do Judiciário. Na atual conjuntura, a luta de todos os servidores do Brasil é a mesma luta.

Fonte: Sindjustiça-RJ