Os servidores do Poder Judiciário do Tocantins estão enfrentando graves ameaças às suas carreiras. No dia 22 de novembro, um projeto que acaba com os cargos de Oficial de Justiça e escrivão no estado foi apresentado ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Os dois postos seriam substituídos pelo cargo de agente de diligências.
A proposta também prevê a aglutinação de Comarcas, que seriam agrupadas em circunscrições judiciárias.
Se aceito, o projeto modificará a Lei Complementar nº 10/96, que institui a Lei Orgânica do Judiciário do estado, e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores, previsto na Lei nº 2.409/10.
A justificativa do TJ-TO para as alterações cita a implantação do fluxo processual eletrônico e a defasagem de recursos humanos, demonstrando que a tentativa de transferir todos os ônus de cortes orçamentários aos servidores – mesmo que isso custe a precarização de suas condições de trabalho – é uma tendência nacional.
O Sindjustiça-RJ manifesta seu amplo apoio e solidariedade aos colegas do Tocantins e à toda a população do estado que poderá ser prejudicada pelo efeito dos desmontes sobre o atendimento do Judiciário. Na atual conjuntura, a luta de todos os servidores do Brasil é a mesma luta.
Fonte: Sindjustiça-RJ
