O Sindjustiça-RJ traz novidades importantes para os serventuários:Mudanças nos plantões
🧩 O provimento CGJ 30/2020 regulamenta o funcionamento da primeira instância a partir do dia 1/4. A principal determinação é que *não estejam mais presencialmente nos plantões as equipes técnicas (psicólogos, assistentes sociais e comissários de Justiça)*.
🚅 Desse modo, cumprem-se reivindicações do Sindjustiça-RJ e, por isso, a entidade irá retirar a reclamação enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As equipes técnicas estarão agora menos sujeitas a deslocamentos desnecessários e aglomerações.
💳 O provimento também regulamenta casos em que servidores de sobreaviso terão de comparecer à serventia, deixando o atendimento majoritariamente em regime de home office. Do mesmo modo, cria sistemas para audiências por videoconferência e os casos em que elas são aplicáveis.
Na Alerj
🏠 Irá à votação nesta quarta-feira (1/4) o projeto de lei 2022/2020, de autoria do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que prevê suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais como medida temporária de ao contágio e enfrentamento da propagação do Coronavírus.
🏘️ O projeto foi uma articulação entre movimentos pelo direito à moradia e o Sindjustiça-RJ junto ao deputado. A intenção por parte do sindicato é a proteção dos oficiais de justiça quanto a deslocamentos e aglomerações que poderiam ser feitos ao executar essas diligências. Assim, esse segmento passam a ter um fator de risco a menos.
🏛️ O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma emenda do relator, deputado Max Lemos (MDB). No texto original, as diligências seriam suspensas por até 90 dias após o fim do estado de emergência. Com a emenda, o retorno delas é imediatamente após o retorno do estado de normalidade de funcionamento presencial da Justiça.
🛡️ Deste modo, o Sindjustiça-RJ segue articulando com todas as instâncias e poderes diversas medidas para proteger todos os serventuários neste momento grave para o estado e para o país.
Fonte:Sindjustiça-RJ
