A CGJ publicou a Portaria 506/2020, que designa oficiais de Justiça para plantão noturno (recebendo mandados urgentes ou de urgência urgentíssima) nas comarcas do interior que contam com mais de 5 OJAs lotados.
🏥 A maioria dessas demandas são relacionadas a internação e, como no interior não há plantão noturno de magistratura, são enviadas normalmente pelos juízes da capital. Com o agravamento em curso da situação do sistema de saúde devido à pandemia do Coronavírus, há grande chance de esses pedidos serem cada vez mais frequentes quando a crise chegar ao seu pico.
🏪 Desse modo, o Sindjustiça-RJ já está intermediando junto à Presidência para que as prefeituras, que administram localmente os sistemas de Saúde e gestão de leitos, passem a ter um servidor sempre de plantão para que esses mandados sejam recebidos a qualquer hora do dia por e-mail, no formato PDF, comprovação de recebimento e leitura, evitando impressão (nem todo oficial de Justiça tem como imprimir) e deslocamentos desnecessários.
🖥️ Lembrando que o TJ-RJ em seu ato da Presidência prevê intimação por e-mail e esta medida sugerida pelo Sindjustiça-RJ atenderia a este critério, além de dar mais segurança e rapidez ao trabalho dos oficiais de Justiça diante desta grave crise de Saúde pública.
Fonte:Sindjustiça-RJ
