O Sindjustiça-RJ tem recebido nos últimos dias diversas denúncias de serventuários (a maior parte anônimas, por medo de represálias) relatando que magistrados e chefes de serventias têm determinado comparecimento às serventias para trabalho presencial cotidianamente.
🖥️ Falta de senha no SAR, de computadores pessoais e outras alegações têm sido utilizadas para justificar o comparecimento às serventias, o que gera exposição desnecessária à pandemia e não tem respaldo nas normas do TJ-RJ, do CNJ e da Corregedoria. Compete ao Tribunal fornecer acesso aos sistemas e equipamentos de informática àqueles que não possuem.
🏠 O teletrabalho (home office) é a regra neste momento de pandemia. O eventual comparecimento aos fóruns é permitido apenas para recebimento de expedientes que circulam por malote, em casos de estrita necessidade. Atualmente há também as atividades presenciais de plantão, que estão sendo questionadas pelo Sindjustiça-RJ, tendo em vista que os magistrados não estão obrigados a comparecer, o que denota tratamento desigual sem justificativa.
🏹 O Sindjustiça-RJ solicita que todos os sindicalizados que, por qualquer motivo, estão sendo obrigados a comparecer às serventias para trabalhos presenciais, contrariando as determinações da Administração Superior, encaminhem para o coordenacaogeral@sindjustica.org.br as mensagens que receberam por WhatsApp ou por e-mail. O sindicato irá tomar as providências administrativas necessárias e também outras medidas em caso de contaminação.
Requerimento à CGJ
🎯 O Sindjustiça-RJ entrou nesta quinta-feira (21) com Requerimento de Medidas Preventivas junto à Corregedoria do TJ-RJ para que sejam tomadas providências e os procedimentos necessários para esses casos. Para o sindicato, é a vida das pessoas que deve estar em primeiro lugar.
⚖️ À CGJ, o sindicato reafirmou a responsabilidade do Tribunal, enquanto instituição, sobre qualquer contaminação ou morte de serventuários pela Covid-19 que decorrente de ato ilegal de magistrados ou chefes de serventia.
💻 O Sindjustiça-RJ requereu, novamente, que o Tribunal garanta a estrutura necessária para que os servidores possam cumprir cotidianamente com suas funções, e que ninguém seja punido por não ter acesso à estrutura e equipamentos adequados.
Fonte:Sindjustiça-RJ
