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NOVA PRESIDÊNCIA DO TJ-RJ PROMETE CHAMAR CONCURSADOS APROVADOS

Em reunião com assessores da presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) antes do carnaval, os servidores da instituição parecem ter conseguido um primeiro passo para a convocação dos concursados já aprovados. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio (SindJustiça), o juiz auxiliar da presidência, Gustavo Quintanilha, afirmou que ainda neste mês será incentivada a aposentadoria de funcionários mais antigos para dar espaço aos aprovados, além de substituídos os funcionários terceirizados por servidores.

“A nova linha da Administração será atribuir os cargos comissionados a servidores concursados capacitados, reduzindo ao máximo a quantidade de terceirizados sem vínculo por concurso, fazendo um redimensionamento interno”, disse o juiz auxiliar Gustavo Quintanilha ao sindicato.

A nova gestão não deu datas concretas para as convocações, por considerar que a administração que assumiu ainda se informa sobre a real situação do Tribunal. “Não faria sentido entrar convocando sem qualquer embasamento técnico feito pela nova administração do TJ”, afirmou aos sindicalistas.

Em relação à medida polêmica do auxílio-moradia para juízes e desembargadores sem imóvel próprio, aprovada em dezembro pelo Órgão Especial do Tribunal, formado pelos mais antigos magistrados, Quintanilha adiantou ao sindicato que, mesmo que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o benefício não será pago durante esta gestão.

TERCEIRIZAÇÃO CONSTANTE — Como o Jornal do Brasil noticiou no ano passado, a categoria criticou duramente a política de terceirização de pessoal dentro do Tribunal. A própria Ordem dos Advogados do Rio (OAB-RJ) enviou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, alegando que os advogados fluminenses têm se queixado frequentemente da falta de servidores das diversas instâncias do Tribunal, o que causa precariedade e lentidão no serviço.

Também no ano passado, um relatório de inspeção do CNJ no TJ-RJ constatou ausência de pessoal, equipamentos e estrutura. A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca do Rio de Janeiro, segundo o documento, era um exemplo desse quadro. Com um acervo de 70 mil processos, somente quatro juízes atuavam no local e havia uma única impressora para atender todas as necessidades.

Ao assumir o cargo na segunda-feira (4), a nova presidente, desembargadora Leila Mariano, reconheceu a necessidade de mais servidores, mas apontou que não pode convocá-los porque o orçamento do TJ-RJ está muito próximo ao limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida de incentivo às aposentadorias traria o espaço para convocar os aprovados no concurso realizado em março de 2012.

Ao assumir o cargo, a desembargadora Leila Mariano reconheceu a necessidade de mais servidores. “O que se precisa é estabelecer uma política de pessoal porque uma coisa é certa: não dá para aumentar mais (o orçamento do tribunal), não suportamos. Tenho concursados aprovados, mas não posso chamá-los senão estouro esse percentual. Precisamos otimizar essa mão de obra e ver como fazer isso”, admitiu na ocasião a nova presidente.

No mesmo dia, a desembargadora ressaltou a necessidade de rever os contratos já firmados pelo TJ-RJ, alterando valores para poder administrar o tribunal. “A gente pensa em tentar diminuir valores, renegociar alguns contratos, justamente para poder dar essa maleabilidade, esse espaço para a administração”, afirmou Leila Mariano, sem revelar quais seriam estes contratos.

O relatório de inspeção do CNJ já havia indicado irregularidades em licitações, entre elas a construção do prédio do Tribunal, obra feita pela Delta Construções S.A. que teve o valor ampliado de R$ 141,4 milhões para 174,8 milhões; e a licitação, que teve como vencedora a empresa de tecnologia Gigacom do Brasil, cujo valor do contrato é de R$ 117 milhões. Leila Mariano informou que a apuração dos casos é do CNJ e que o Tribunal fluminense cooperará com o que for necessário.

A reportagem do Jornal do Brasil não conseguiu fazer contato com o Tribunal de Justiça do Rio para se posicionar sobre o assunto. (informações do JB Online)

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