Por denúncia da 29ª Subseção, a OAB/RJ vai entrar com representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra os juízes titular e auxiliar do XXVI Juizado Especial Cível de Campo Grande. Isso porque há indícios de que ambos foram beneficiados em processos distribuídos na serventia.
Em julho, a juíza titular do JEC, Luciana Santos Teixeira, deu entrada a um processo contra a TAM Linhas Aéreas por conta de um atraso de quatro horas em seu voo. Apesar de ela residir no Centro da cidade e o escritório da empresa também ficar no centro, os autos foram distribuídos para a serventia cuja titularidade é da magistrada.
Com entrada no dia 9 de julho, o processo ficou a cargo do juiz auxiliar da serventia, Luiz Claudio Rodrigues, que antecipou para 31 de julho a audiência designada automaticamente para o dia 21 de novembro. A sentença, a favor da magistrada, foi de dez mil reais.
Acontece que situação semelhante já havia ocorrido dentro do XXVI JEC. Em 19 de agosto do ano passado, o juiz auxiliar Luiz Claudio Rodrigues ganhou nove mil reais em processo também contra a TAM linhas Aéreas. Outro caso, julgado neste mesmo dia e também contra a TAM, concedeu ao requerente apenas dois mil e quinhentos reais, valor que, de acordo com o presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira, é o que corresponde ao teto dos julgamentos por dano moral na comarca.
“A 29ª Subseção não pode concordar com essa postura. Além de um valor acima do que costuma ser pago a processos por dano moral nesta serventia, ficou claro que os dois magistrados anteciparam os prazos de seus processos, beneficiados pelos cargos que ocupam. Esta atitude é reprovável e do ponto de vista institucional é ilegal”, atestou Mauro Pereira. (informações da OAB/RJ)
