O CNJ DETERMINA TRANSPARÊNCIA
[Siro Darlan*] Relatório de Inspeção realizado pelo CNJ no Tribunal do Rio constatou o que todos já sabem: a falta de investimento na Justiça de primeiro grau que se traduz em imperfeições nos julgamentos e lentidão. Em todos os casos recomendaram-se mais pessoal e melhor estrutura de trabalho. Juízes trabalham muito com falta de condições por ausência de planejamento e prioridade.
Esse desprezo é resultado da falta de participação política dos juízes de primeiro grau na escolha dos administradores do TJ. Falta tudo: escâner, impressora, computador, estrutura, segurança, e, sobretudo, servidores capacitados. Na área da Infância, onde deveria haver tratamento preferencial, foi criada, quando da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, competência em duplicata e provisória, que permanece até hoje, tendo sido recomendada a criação de Vara para Idosos.
Enquanto isso, no Tribunal de Justiça, em razão da falta de transparência, o que o relatório aponta são irregularidades ou impropriedades que requerem esclarecimentos e inconsistências nas informações nas licitações e contratos. Apesar do alto custo das funções gratificadas, ainda foram observadas falta de clareza na especificação do objeto contratado; falhas na estimativa de preços; ausência de detalhamento do custo do serviço contratado e falta de clareza quanto à gestão contratual.
Um capítulo especial fala sobre o furacão Delta que construiu a Lâmina Central, que, por razões ainda não bem explicadas, sucedeu a empresa ganhadora da licitação e apresentou projeto inicial ao custo de R$ 141,4 milhões e sem que houvesse acréscimo de obra, recebeu aditivos em percentual superior a 23%, concluindo a obra em R$ 174.817.934,68.
Em tempos de higienização da política, é preciso tornar mais transparentes os atos da Justiça espelho onde devem mirar todos os cidadãos.
* Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Artigo publicado no jornal O Dia de 09/10/ 2012.
