A pandemia do Coronavírus (que causa a Covid-19) é certamente o momento mais grave da humanidade desde a II Guerra Mundial. Ela deve gerar mudanças severas na economia, na política e na sociedade.
Os mais afetados pela crise são as pequenas empresas, os assalariados e, principalmente, os trabalhadores informais, os mais pobres e vulneráveis.
No entanto, o presidente do país, Jair Bolsonaro, tem agido com extrema irresponsabilidade, incentivando pessoas a irem às ruas, mantendo constante contato físico com apoiadores, atrasando liberação de recursos a estados, municípios, empresas e cidadãos, descumprindo normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e sabotando o trabalho do próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que reiteradamente tem recomendado o isolamento social, indo na contramão de todos os principais líderes mundiais.
A extrema morosidade na organização e pagamento da Renda Básica Emergencial (RBE), aprovada no Senado em 30 de março e sancionada no dia 2 de abril, faz parte de um jogo político que, em vez de priorizar a parcela mais frágil da população, se aproveita de um momento de crise para retirar direitos.
O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, passou a chantagear o Congresso Nacional, afirmando que a liberação de recursos para o combate à pandemia deve vir acompanhada de ajustes, especialmente sobre os serviços públicos.
Em reunião virtual com parlamentares do DEM, Guedes voltou a sugerir o congelamento dos salários dos servidores por dois anos, uma medida que poderia ser adotada também pelos governadores.
Há também propostas de deputados ligados aos setores que tradicionalmente tentam destruir os serviços públicos. O partido Novo apresentou duas emendas à PEC 10/2020 (do “Orçamento de Guerra”) para reduzir em até 50% os vencimentos dos servidores. Ambas foram negadas pelos parlamentares.
O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) também apresentou um projeto de lei para cortar até 20% do salário dos servidores por três meses, sendo prorrogável por mais três, durante a crise epidemiológica. O mesmo percentual também já foi sugerido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como uma “espécie de gesto simbólico”.
Além disso, a PEC Emergencial, que congela promoções, progressões e reposições salariais, e ainda prevê o corte de até 25% da jornada e dos salários, continua tramitando no Congresso. Essa é uma das medidas que o ministro Guedes pretende dar andamento mesmo durante a crise.
Essa articulação é extremamente cruel, pois o mesmo governo anunciou que vai liberar R$ 1,2 trilhão ao mercado financeiro e pretende dar mais benefícios, isenções, imunidade e liberdade (MP 930/2020), ao mesmo tempo em que arrocha os salários com as MPs 928 e 936.
A PEC do Orçamento de Guerra foi apresentada na Câmara dos Deputados por Rodrigo Maia e aprovada na noite de sexta-feira (3). Ela, de modo contraditório, autoriza a retirada de recursos da área social, a mais necessitada, para atender a calamidade criada pela Covid-19, além de permitir que o Banco Central (BC) compre títulos podres até de bancos internacionais falidos tecnicamente, sem limites, sem identificação e sem transparência.
Por outro lado, esses mesmos setores sequer cogitam adotar pautas mais humanizadas, como a suspensão de pagamento da dívida pública nunca auditada (o Brasil poderia destinar centenas de bilhões de reais para suprir as necessidades da população durante a pandemia) ou a taxação de grandes fortunas (estima-se que uma pequena porcentagem, em torno de 3%, retirada do 1% mais rico do Brasil, seria suficiente para arcar com os custos de medidas que beneficiariam dezenas de milhões de pessoas).
É extremamente cruel e desumano que sejam os trabalhadores, tanto do setor público como do privado, apontados para pagar a conta da calamidade humanitária e sanitária.
Estamos num momento em que o mundo inteiro está entendendo que o Estado precisa ser forte para salvaguardar os direitos das populações, entre eles o direito à vida. Por isso é necessário compreender que este é um momento de solidariedade e de responsabilidade, que os governos precisam defender a vida das pessoas com proteção social de verdade, sem cavalos de troia disfarçados de boas ações.
Fonte: Sindjustiça-RJ
