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Pacote começa a ser discutido na Alerj depois do feriadão; veja o cronograma

Redução do salário de governador e vice acontece no dia 16.

Governo do RJ criou medidas para tentar equilibrar as contas públicas.

A partir da próxima quarta-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começam a discutir os projetos apresentados pelo Governo do Estado, que integram o pacote de austeridade. Os debates vão do dia 16 ao dia 30, com sessões ordinárias às 15h. Ao menos em dois dias haverá sessões extraordinárias às 11h e às 13h.

Veja abaixo quais são os projetos e qual será ordem de discussão:

Quarta-feira 16/11

– Diminui de 40 para 15 salários mínimos o que é considerado “pagamento de pequeno valor”. Acima disto, as dívidas do Estado com fornecedores ou pessoas podem ser pagas em precatórios. Abaixo, em espécie. (Projeto de lei 2249/2016)
– Reduz em 30% o salário do governador, do vice, dos secretários e dos subsecretários em 30%. (Projeto de lei 2260/2016)

Quinta-feira 17/11

– Aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14%. Aumento da contribuição patronal de 22% para 28%. Poderes passam a ser responsáveis pelo pagamento dessa parte, que contará como despesa de pessoal. No caso da contribuição patronal, aumento será escalonado até 2023. (Projeto de lei 2240 / 2016)
– Extingue o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ). Economia prevista, segundo o projeto, é de R$ 3,2 milhões. (Projeto de lei 2239/2016)

Terça-feira, 22/11 – I
– Extingue o Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura (IEEA). Economia de R$ 1,1 milhão. (Projeto de lei 2238/2016)
– Extingue o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ). Economia de R$ 811 mil. (Projeto de lei 2237/2016)

Terça-feira, 22/11 – II

– Passa a enviar cobranças da Secretaria de Fazenda para os contribuintes pela internet. (Projeto de lei 2243/2016)
– Aumento de ICMS
Consumidores de 200kw/h por mês – 18%
Consumidores de 300kw/h por mês – 27%
Serviços de comunicação – 28%
Operações com gasolina – 32%
Cerveja e chope – 18%
Refrigerantes – 17%
(PL 2242/2016)

Terça-feira, 22/11 – III

– Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. (Projeto de lei 2246/2018)
– Os aumentos de salários de servidores que entrariam em vigor em 2017 ou 2018 são adiados para 2020. (Projeto de lei 2245/2016)

Quarta-feira, 23/11 – I

– Reajusta de R$ 6,50 para R$ 7,50 (15%) o Bilhete Único, a partir de janeiro de 2017. Subsídio para cada usuário é limitado a até R$ 150. (Projeto de lei 2248/2016)
– Impõe pagamento de passagem das barcas aos moradores de Paquetá e Ilha Grande, hoje isentos. Caberia a Agetransp criar “tarifa diferenciada”. (Projeto de lei 2247/2016)

Quarta-feira, 23/11 – II

– Extingue o regime de adicional por tempo de serviço. (Projeto de lei 2244/2016)
– Extingue a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Economia de R$ 1,6 milhão (Projeto de lei 2236/2016)

Quarta-feira, 23/11 – III

– Extingue o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Economia de R$ 1,5 milhão (Projeto de lei 2235/2016)
– Extingue a Suderj. Transfere para Secretaria de Esporte. Economia de R$ 1,4 milhão. (Projeto de lei 2234/2016)

Quinta-feira, 24/11 – III

– Impede anistia ou remissão de tributos por 10 anos. (Projeto de Lei Complementar 37/2016)
– Extingue a fundação Leão XII. Estrutura passa para Secretaria de Direitos Humanos ou outra que venha substituí-la. Economia prevista de R$ 2,5 milhões. (Projeto de lei 2233/2016)

Terça-feira, 29/11

– Limita variação da despesa total de pessoal em 70% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. (Projeto de Lei Complementar 35/2016)
– Permitir a utilização do valor de 40% de fundos como o da Polícia Civil e do TCE com a previdência dos órgãos em questão, assim como o superávit dos fundos. (Projeto de Lei Complementar 36/2016)

Quarta-feira, 30/11

– Adequação dos repasse de duodécimos à previsão da Receita Corrente Líquida. Elaboração dos orçamentos dos poderes conterá limites percentuais em relação a RCL, a partir de 2018. (Projeto de Lei Complementar 34/2016)

FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/pacote-comeca-ser-discutido-na-alerj-depois-do-feriadao-veja-o-cronograma.html

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