Acordo de R$ 2,9 bilhões firmado com BNP Paribas precisa ser apresentado ao Tesouro Nacional para liberação de recursos
BRASÍLIA — Para liberar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o estado espera receber para pagar as dívidas com os servidores, a Secretaria de Fazenda do Rio deve entregar ainda nesta semana ao Tesouro Nacional o contrato firmado com o banco francês BNP Paribas. A entrega é condição para liberação dos recursos. O governo do estado vai usar esse dinheiro para pagar dívidas com servidores públicos.
Mais cedo, O GLOBO publicou que a liberação do recurso estava travada porque, até agora, a secretaria não informara oficialmente ao governo federal sobre o empréstimo. A informação havia sido dada pelo Tesouro. A secretaria do Rio nega que tenha deixado de cumprir os prazos e que o processo estivesse “travado”.
“Desde que a instituição financeira foi declarada com vencedora do pregão ocorrido no dia 1º de novembro, a Secretaria de Estado de Fazenda, o Tesouro Nacional e o BNP Paribas realizaram diversas reuniões para tratar os termos do contrato. Em nenhum momento a Secretaria de Estado de Fazenda deixou de comunicar oficialmente ao Tesouro Nacional”, informou a Secretaria de Fazenda do Rio, em nota divulgada durante a tarde.
O Rio deu como garantia para o empréstimo até 50% de ações da Cedae. O leilão foi feito no início deste mês e já foi homologado. Esse acordo entre a banco francês e o estado, no entanto, precisa passar pelo crivo do Tesouro federal para passar a valer.
Só depois de todo o trâmite burocrático ser concluído é que o estado vai ver o dinheiro na conta. A Secretaria de Fazenda informou, ainda, que não está “medindo esforços para que a liberação dos recursos ocorra o mais rapidamente possível, de modo a possibilitar a regularização dos pagamentos dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas”.
A operação entre o governo e o banco francês faz parte do Regime de Recuperação Fiscal do qual o Rio começou a fazer parte em setembro.
Os estados que se encontram em grave situação fiscal podem suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, e receber aval do Tesouro para operações de crédito. Em troca, têm que seguir medidas de ajuste fiscal e apresentar um plano de recuperação que deverá ser aprovado pelo Executivo federal. O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao regime.
FONTE: https://oglobo.globo.com/rio/para-liberar-emprestimo-secretaria-de-fazenda-do-rio-deve-entregar-contrato-com-banco-frances-nesta-semana-22097491
