No dia 6 de março, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 7.944, promulgando a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). As medidas estabelecem o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público, uma das principais bandeiras dos servidores públicos.
Para colocar o decreto em prática, porém, o governo Dilma terá que mudar a sua forma de negociar com o funcionalismo. Além disso, deverá mudar a sua postura em relação às mobilizações no serviço público.
Na campanha salarial unificada de 2012, o governo demorou meses para negociar com o funcionalismo. Muitos servidores, além disso, sentiram na pele os desmandos do governo federal quando a repressão ao movimento grevista foi colocada em movimento: ameaças de corte de ponto e declarações à imprensa que tentaram jogar a população contra os trabalhadores. Uma reportagem da revista Isto É revelou, inclusive, que foram utilizados expedientes de espionagem para cercear o direito constitucional de greve.
Portanto, além de assinar um decreto assumindo um compromisso com todo o funcionalismo de que abrirá negociações, a Presidente Dilma precisa colocá-lo em prática. E os trabalhadores do serviço público vão cobrar.
A cobrança começa em 24 de abril, quando acontece uma marcha a Brasília, que tem como uma das principais bandeiras o apoio aos servidores públicos, entre elas o direito à negociação coletiva. A marcha está sendo organizada pela CSP-Conlutas e outras entidades.
APROXIMAÇÃO — As centrais sindicais governistas têm anunciado a assinatura da Convenção n° 151 da OIT como resultado de uma marcha a Brasília, realizada no começo de março. E um sinal de aproximação com o governo.
Contudo, a categoria lembra que no ano passado, um dos fatores que levou Dilma Rousseff a negociar com o funcionalismo em greve foi a perda de popularidade nas principais capitais do país. Ou seja, foi a pressão da greve que abriu o canal de diálogo.
A categoria também sabe que o ex-presidente Lula antecipou a corrida ao Planalto, colocando a atual chefe do Poder Executivo no palanque e, desde já, construindo alianças políticas. Um dos pedidos de Lula a Dilma foi uma maior aproximação dos sindicatos.
Somente após o pedido, pela primeira vez, ela recebeu representantes de centrais sindicais do país (CUT, CTB, NTSC e Força Sindical); esta última também buscou diálogo com o presidenciável Eduard Campos (PSB), governador de Pernambuco.
A assinatura do decreto tem mais relação com a busca de apoio das centrais governistas para minar ou impedir uma nova greve nacional do funcionalismo público, do que estabelecer negociações com o conjunto dos servidores públicos. Certamente, a CUT terá uma desculpa a mais para defender a política do governo e desviar as lutas da categoria. (informações do Sintrajud-SP)
