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Sindicato dos Servidores
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PEC 59/13: RELATOR PROPÕE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

Ednor Gonzaga, dirigente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), participou ontem (12/2), em Brasília, da reunião com a assessoria do senador Valdir Raupp PMDB-RO, relator da PEC 59/13

Na ocasião, foi informado que a ideia de Raupp é realizar uma audiência pública com o propósito de instruir a matéria. No encontro, Ednor argumentou que o que importa para a Fenajud é que a audiência pública seja realizada o mais rápido possível, já que a federação discute a matéria há sete anos e nunca se negou a debatê-la.

“Foram anos de intensos debates, bem comprovados com a expressiva votação (no segundo turno obteve 400 votos favoráveis). De maneira alguma queremos recuar. Não temos receio, continuamos acreditando que essa proposta contribui para a mudança e melhoria tanto dos servidores do Judiciário nos estados quanto para os federais e, claro, para a população de nosso País. Estamos indo de acordo com o que é correto: construção de carreira única”, enfatizou Ednor Gonzaga.

O dirigente pediu à assessoria do senador Raupp que providenciasse o mais rápido possível a realização dessa audiência pública, já que a sessão legislativa está começando agora e este vai ser um ano muito “conturbado” em razão de eventos como a Copa do Mundo (junho/julho), além de ser um ano eleitoral.

SAIBA MAIS — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/13, então PEC 190/07, de autoria dos deputados Flávio Dino e Alice Portugal, visa a criação do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário. A matéria teve como relator na Câmara dos Deputados o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Foi aprovada em dois turnos na primeira Casa e logo seguiu para o Senado Federal sob o número 59/13 e agora tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Esta proposta acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988 e determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. (informações da Fenajud)

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